Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003100-09.2022.8.21.0142 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003100-09.2022.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: RODA BRASIL - REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS COSTA (OAB SP326266) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORDANA CRISTINI VOLKART PROCURADOR(A): AMANDA KARINA BECKER REZENDE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003100-09.2022.8.21.0142/RS (Pauta: 48) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255213320

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> IGR1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(92)