Execução Fiscal 5000766-42.2016.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

QUALITMOLDES E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARRASCAU DA ROSA ALVES

OAB/RS 084877·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:10

Petição

23/02/2026, 10:02

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:58

Petição

11/12/2025, 16:34

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:25

Outras Decisões

10/12/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:12

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:11

Petição

09/09/2025, 11:10

Petição

05/09/2025, 17:35

Confirmada

05/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(222)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:10

Petição

23/02/2026, 10:02

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:58

Petição

11/12/2025, 16:34

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:25

Outras Decisões

10/12/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:12

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:11

Petição

09/09/2025, 11:10

Petição

05/09/2025, 17:35

Confirmada

05/09/2025, 17:35

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:46

Petição

30/07/2025, 13:54

Petição

14/07/2025, 17:19

Confirmada

14/07/2025, 17:19

Expedida/certificada

10/07/2025, 13:01

Petição

09/07/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 12:53

Publicação

09/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000766-42.2016.8.21.0035/RS EXECUTADO: QUALITMOLDES E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB RS084877) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Levando em conta que a parte exequente, embora tenha diligenciado em busca de bens passíveis de expropriação, não logrou êxito encontrá-los, defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada, mediante a realização de consultas, via sistema Infojud, acerca da existência de transações imobiliárias (DOI), de declaração de imposto de renda e imposto territorial rural (DITR) e de declaração de informações sobre atividade imobiliárias (DIMOB), referentes aos últimos três anos, em nome de todos os executados. Ao Cartório Judicial para cumprimento da medida, devendo os documentos serem anexados aos autos co, nível de sigilo 1. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente a manifestar-se sobre o prosseguimento.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:39

Petição

25/06/2025, 16:22

Petição

11/06/2025, 14:37

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000766-42.2016.8.21.0035/RS EXECUTADO: QUALITMOLDES E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB RS084877) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil e a ordem de preferência instituída pelo art. 835 do mesmo diploma legal, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud, até o limite do valor indicado pelo exequente, no entanto, o valor encontrado foi irrisório, razão pela qual determinado o desbloqueio. 2. Intime-se a parte exequente para indicação de outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 3. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, pelo prazo de um ano, nos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 22:11

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 22:07

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:59

Petição

29/08/2024, 17:02

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:28

Documento (Mandado)

27/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

24/08/2024, 01:12

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 21:17

Petição

22/07/2024, 09:42

Petição

04/07/2024, 12:16

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Mandado

27/06/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 14:52

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:27

Petição

21/12/2023, 16:50

Confirmada

21/12/2023, 16:50

Expedida/certificada

13/12/2023, 19:49

Ato ordinatório

13/12/2023, 19:49

Petição

28/11/2023, 21:41

Petição

27/11/2023, 16:34

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:32

Documento (Carta)

14/11/2023, 09:28

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

27/10/2023, 13:33

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:44

Outras Decisões

24/10/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:06

Petição

25/05/2023, 12:28

Documento (Certidão)

20/03/2023, 19:16

Confirmada

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2023, 13:31

Petição

08/11/2022, 18:29

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Petição

12/10/2022, 09:23

Expedida/certificada

07/10/2022, 00:54

Recebimento

23/06/2022, 03:46

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:44

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:46

Recebimento

27/01/2022, 13:52

Recebimento

27/01/2022, 13:35

Protocolo de Petição

26/01/2022, 12:58

Recebimento

17/12/2021, 17:57

Recebimento

17/12/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:38

Recebimento

03/11/2021, 17:22

Recebimento

03/11/2021, 17:20

Recebimento

03/11/2021, 17:18

Protocolo de Petição

03/11/2021, 13:18

Recebimento

21/09/2021, 16:46

Recebimento

21/09/2021, 16:02

Recebimento

21/09/2021, 13:36

Recebimento

10/09/2021, 16:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/02/2021, 16:44

Recebimento

02/10/2020, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2020, 16:03

Recebimento

30/01/2020, 11:45

Recebimento

29/01/2020, 14:10

Recebimento

29/01/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 09:30

Recebimento

02/12/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 17:01

Recebimento

29/11/2019, 17:41

Recebimento

29/11/2019, 17:33

Protocolo de Petição

29/11/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 17:20

Recebimento

07/10/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 13:44

Recebimento

01/10/2019, 16:49

Protocolo de Petição

01/10/2019, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 11:46

Recebimento

03/09/2019, 17:35

Recebimento

03/09/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:23

Recebimento

16/08/2019, 16:38

Recebimento

16/08/2019, 16:35

Protocolo de Petição

16/08/2019, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 11:01

Recebimento

28/06/2019, 12:24

Recebimento

27/06/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 10:01

Recebimento

12/04/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 15:49

Recebimento

10/04/2019, 17:46

Protocolo de Petição

10/04/2019, 15:27

Protocolo de Petição

10/04/2019, 15:01

Recebimento

08/04/2019, 16:47

Recebimento

08/04/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 14:42

Recebimento

27/03/2019, 17:41

Recebimento

27/03/2019, 17:36

Protocolo de Petição

27/03/2019, 16:02

Recebimento

28/02/2019, 17:35

Recebimento

26/02/2019, 17:07

Recebimento

26/02/2019, 17:00

Recebimento

26/02/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 09:39

Recebimento

05/12/2018, 17:43

Recebimento

05/12/2018, 17:13

Protocolo de Petição

05/12/2018, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2018, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 10:28

Recebimento

24/10/2018, 11:39

Recebimento

22/10/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 08:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 12:15

Recebimento

05/10/2018, 17:40

Recebimento

05/10/2018, 17:17

Protocolo de Petição

05/10/2018, 14:45

Recebimento

17/09/2018, 15:23

Documento (Mandado)

17/09/2018, 15:22

Recebimento

14/09/2018, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2018, 10:15

Recebimento

09/08/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 15:11

Recebimento

08/08/2018, 17:56

Recebimento

08/08/2018, 17:54

Protocolo de Petição

08/08/2018, 17:20

Recebimento

16/07/2018, 12:49

Recebimento

06/07/2018, 11:51

Recebimento

29/06/2018, 12:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 08:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:24

Recebimento

25/06/2018, 14:22

Recebimento

25/06/2018, 14:17

Protocolo de Petição

22/06/2018, 17:50

Protocolo de Petição

19/06/2018, 14:51

Recebimento

04/06/2018, 17:43

Recebimento

25/05/2018, 17:05

Recebimento

25/05/2018, 16:16

Recebimento

23/05/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 13:27

Recebimento

26/03/2018, 12:15

Recebimento

26/03/2018, 12:10

Protocolo de Petição

23/03/2018, 16:09

Recebimento

14/03/2018, 15:55

Recebimento

07/03/2018, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 14:23

Recebimento

21/02/2018, 16:05

Recebimento

21/02/2018, 15:47

Protocolo de Petição

21/02/2018, 14:32

Protocolo de Petição

14/02/2018, 17:08

Recebimento

01/02/2018, 15:06

Documento (Mandado)

31/01/2018, 16:51

Recebimento

31/01/2018, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 09:15

Recebimento

06/10/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 17:09

Recebimento

06/10/2017, 17:08

Recebimento

05/10/2017, 17:42

Protocolo de Petição

05/10/2017, 10:23

Recebimento

26/09/2017, 15:53

Documento (Mandado)

26/09/2017, 15:53

Recebimento

13/09/2017, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2017, 09:53

Recebimento

31/07/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 15:47

Recebimento

19/07/2017, 17:41

Recebimento

19/07/2017, 17:33

Protocolo de Petição

19/07/2017, 15:19

Recebimento

28/06/2017, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2017, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 13:09

Recebimento

15/02/2017, 14:36

Expedição de documento (Carta)

10/01/2017, 12:18

Recebimento

18/11/2016, 13:15

Recebimento

17/11/2016, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 10:37

Distribuição (sorteio)

14/11/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00