Embargos à Execução 5009342-14.2022.8.21.0035 - TJRS

Embargos à Execução 5009342-14.2022.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 05/03/2026 A 12/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (EMBARGANTE) APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: OS MESMOS A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargadora MARILENE BONZANINI Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (originário: processo nº 50093421420228210035/RS) RELATOR: IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 12/03/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JULIANA VIEGAS APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 06/11/2025 A 11/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (EMBARGANTE) APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: OS MESMOS A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGADA E DAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargadora MARILENE BONZANINI Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

02/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (originário: processo nº 50093421420228210035/RS) RELATOR: IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 11/11/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

13/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MICHELE DE MOURA MINKS APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:25

Publicação

13/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (originário: processo nº 50089458620218210035/RS) RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EMBARGADO: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 10/07/2025 - APELAÇÃO

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 19:28

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:51

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JULIANA VIEGAS APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MICHELE DE MOURA MINKS APELANTE: FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5009342-14.2022.8.21.0035/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

27/10/2025, 00:00

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