Execução de Título Extrajudicial 5001387-69.2020.8.21.0109 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001387-69.2020.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 17:33

Publicação

04/03/2026, 03:11

Petição

03/03/2026, 09:16

Confirmada

03/03/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001387-69.2020.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) DESPACHO/DECISÃO O Exequente manifestou conforme a pesquisa do RENAJUD, a penhora dos seguintes bens: a) I/KIA PICANTO EX3 1.0L, placa IQT7051, ano/mod 2010/2010, de propriedade de Tatiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 29.716,00; b) PEUGEOT/BOXER F350LH, placa MLU1645, ano/mod 2012/2013, de propriedade de Tatiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 106.018,00; c) HONDA/CG 125 TITAN, placa IJI1936, ano/mod 1999/2000, de propriedade de Veridiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 6.609,00; d) HONDA/CG 125 TITAN, placa IOH0664, ano/mod 2007/2008, de propriedade de Veridiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 8.084,00; Contudo, o valor do débito informado pelo próprio credor em 25/08/2020 é de R$ 28.153,61( evento 1), de modo que a constrição deve observar o princípio da menor onerosidade ao executado e da proporcionalidade, evitando-se penhora que exceda demasiadamente o valor da execução, conforme disposição expressa do art. 805 e art. 831, do CPC, nestas palavras: Art. 805. Quando, por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Assim, antes de apreciar o pedido de penhora, necessário definir qual bem o credor possui efetivo interesse que recaia a constrição, considerando o valor atualizado do débito e o montante de cada veículo. Intimo eletronicamente o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente sobre qual dos veículos deseja que recaia a penhora, e atualização do débito. Agendada intimação exequente eletrônica. Após voltem conclusos. Dil Legais.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:09

Petição

05/02/2026, 20:25

Publicação

04/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001387-69.2020.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 177 - 02/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 176 - 13/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:32

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001387-69.2020.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) DESPACHO/DECISÃO O Exequente manifestou conforme a pesquisa do RENAJUD, a penhora dos seguintes bens: a) I/KIA PICANTO EX3 1.0L, placa IQT7051, ano/mod 2010/2010, de propriedade de Tatiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 29.716,00; b) PEUGEOT/BOXER F350LH, placa MLU1645, ano/mod 2012/2013, de propriedade de Tatiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 106.018,00; c) HONDA/CG 125 TITAN, placa IJI1936, ano/mod 1999/2000, de propriedade de Veridiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 6.609,00; d) HONDA/CG 125 TITAN, placa IOH0664, ano/mod 2007/2008, de propriedade de Veridiane Kolp, sem restrições, valor de mercado R$ 8.084,00; Contudo, o valor do débito informado pelo próprio credor em 25/08/2020 é de R$ 28.153,61( evento 1), de modo que a constrição deve observar o princípio da menor onerosidade ao executado e da proporcionalidade, evitando-se penhora que exceda demasiadamente o valor da execução, conforme disposição expressa do art. 805 e art. 831, do CPC, nestas palavras: Art. 805. Quando, por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Assim, antes de apreciar o pedido de penhora, necessário definir qual bem o credor possui efetivo interesse que recaia a constrição, considerando o valor atualizado do débito e o montante de cada veículo. Intimo eletronicamente o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique expressamente sobre qual dos veículos deseja que recaia a penhora, e atualização do débito. Agendada intimação exequente eletrônica. Após voltem conclusos. Dil Legais.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001387-69.2020.8.21.0109/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) EXECUTADO: TATIANE KOLP ADVOGADO(A): ELIANE ZORZI DE LIMA (OAB RS126631) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BALAS E CHOCOLATES PEROLA LTDA ADVOGADO(A): ELIANE ZORZI DE LIMA (OAB RS126631) DESPACHO/DECISÃO 1. Cancelamento da sessão de mediação Tendo em vista que a exequente manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação, determino o cancelamento da sessão de mediação designada para dia 15/10/2025 parante o CEJUSC dessa Comarca. 2. RENAJUD Considerando a inadimplência da parte executada, bem como, em atenção aos princípios da efetividade da execução, da celeridade e economicidade, e tendo em vista a dificuldade em encontrar bens passíveis de constrição, DEFIRO o pedido de consulta de veículos em nome da executada MARIA NELCI BORGES via sistema RENAJUD. Ao gestor da Unidade para proceder na consulta. Em sendo localizados veículos de propriedade do executado, proceda-se na imediata penhora e intime-se a parte exequente para se manifestar, inclusive, informando o endereço de localização dos bens. 3. INFOJUD Defiro o pedido de consulta via INFOJUD, consoante jurisprudência consolidada no STJ, entendendo que não há necessidade de esgotamento de diligências para realização do procedimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de utilização dos sistemas SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática por 30 dias, SNIPER e CCS/BACEN, formulado pelos exequentes após insucesso nas diligências anteriormente realizadas para localização de bens passíveis de penhora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir a possibilidade de utilização dos sistemas eletrônicos SISBAJUD (modalidade “teimosinha”), SNIPER e CCS/BACEN para localização de bens do devedor, independentemente do exaurimento prévio de diligências extrajudiciais pela parte exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR: Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.184.765/PA – Tema 425), a utilização de ferramentas eletrônicas para localização de bens, como BacenJud (atualmente SISBAJUD), Renajud e Infojud, independe do esgotamento de diligências extrajudiciais, privilegiando a efetividade da execução (CPC, arts. 797 e 854). A modalidade “teimosinha” do SISBAJUD, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, visa justamente à superação da repetição de ordens judiciais e à celeridade na constrição de ativos financeiros. No que tange ao SNIPER, trata-se de tecnologia incorporada ao Poder Judiciário para investigação patrimonial, sendo igualmente dispensável o prévio esgotamento de outros meios investigativos. Quanto ao CCS/BACEN, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que sua utilização possui natureza informativa, não estando condicionada à prévia demonstração de diligências frustradas. A jurisprudência recente dos tribunais pátrios, inclusive desta Corte, tem admitido reiteradamente a utilização dessas ferramentas em hipóteses semelhantes, com vistas à concretização do direito do exequente e à efetividade do processo executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE: Recurso provido para autorizar a realização de buscas patrimoniais pelo SISBAJUD, na modalidade reiterada por 30 dias (“teimosinha”), bem como consulta aos sistemas SNIPER e CCS/BACEN, com o objetivo de localizar bens e ativos em nome da parte devedora. Tese de julgamento: "É admissível a utilização dos sistemas SISBAJUD, SNIPER e CCS/BACEN para fins de localização patrimonial do devedor, independentemente do exaurimento prévio de diligências extrajudiciais por parte do exequente." V. JURISPRUDÊNCIAS E LEIS RELEVANTES CITADAS: CPC, arts. 797, 805, 835, I, e 854; STJ, REsp 1.184.765/PA, Rel. Min. Luiz Fux, j. 08.09.2010; REsp 1.723.898/ES, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 05.06.2018; VI. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 50803821120258217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carla Patricia Boschetti Marcon, Julgado em: 14-05-2025) DIANTE DO EXPOSTO, I. Cancele-se a sessão de mediação designada para dia 15/10/2025. II. DEFIRO o pedido de consulta de veículos em nome da executada MARIA NELCI BORGES via sistema RENAJUD. Ao gestor da Unidade para proceder na consulta. Em sendo localizados veículos de propriedade do executado, proceda-se na imediata penhora e intime-se a parte exequente para se manifestar, inclusive, informando o endereço de localização dos bens. III. DEFIRO o pedido de consulta via INFOJUD. Assim, ao Gestor da Unidade para consultar as três últimas Declarações de Imposto de Renda do executado. Com a juntada da documentação, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento do feito. IV. Se negativa a ordem, intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias, com apresentação de cálculo atualizado do valor do débito e indicação de bens penhoráveis ou medidas coercitivas concretas, sob pena de baixa compulsória, na forma do art. 921, inciso III, § 4º do CPC. Dil. Legais. Cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(156)