Execução Fiscal 5000904-06.2016.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000904-06.2016.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - CCALC -> SDD1CIV

13/03/2024, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024 Prazo do edital: 24/04/2024 Prazo de citação/intimação: 16/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000904-06.2016.8.21.0036.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL / RS EXECUTADO: PALMIRA DOS SANTOS GARCIA Local: Soledade Data: 08/03/2024 EDITAL Nº 10056031524 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000904-06.2016.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL / RS e RÉ(U) PALMIRA DOS SANTOS GARCIA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, PALMIRA DOS SANTOS GARCIA, CPF: 521.084.300-91, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000904-06.2016.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000904-06.2016.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS em face de PALMIRA DOS SANTOS GARCIA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 924, inciso V, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas (artigo 39 da Lei 6.830/80). (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 08/03/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SDD1CIV -> CCALC

08/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2024

08/03/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/12/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 08:33

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