Reintegração / Manutenção de Posse 5000409-17.2024.8.21.0121 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5000409-17.2024.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/02/2026, 10:30

Petição

06/02/2026, 16:01

Publicação

29/01/2026, 03:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2026, 13:20

Petição

28/01/2026, 12:55

Petição

28/01/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000409-17.2024.8.21.0121/RS AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) RÉU: TEREZA REJANE DE LIMA ADVOGADO(A): YASMIN MOREIRA BERMANN (OAB RS130334) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, constato que a matéria objeto do processo está abrangida pelo Tema 1384/STJ1, que tem como questão submetida a julgamento a seguinte: “Estabelecer se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem obrigatoriamente participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos federais contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais, independentemente de sua manifestação de vontade, ou se a declaração de ausência de interesse jurídico por esses entes é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, deslocando o feito para a Justiça estadual.” Há a determinação, por parte do Superior Tribunal de Justiça, de suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que versem sobre a matéria afetada. Destarte, considerando que o caso dos autos se amolda à ordem proferida, suspenda-se o feito até o julgamento do recurso em questão. Lance-se a suspensão no sistema, vinculando-o (pelo botão “Temas Repetitivos”) ao Tema 1384/STJ. Com o julgamento do recurso paradigma, intimem-se as partes para dizerem sobre o prosseguimento, requerendo o que cabível e do seu interesse for. 1. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1384&cod_tema_final=1384

28/01/2026, 00:00

Recurso Especial repetitivo

27/01/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:46

Petição

13/06/2025, 15:57

Documento (Certidão)

10/06/2025, 21:13

Petição

10/06/2025, 13:38

Documento (Certidão)

09/06/2025, 15:54

Publicação

21/05/2025, 02:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000409-17.2024.8.21.0121/RS AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) RÉU: TEREZA REJANE DE LIMA ADVOGADO(A): YASMIN MOREIRA BERMANN (OAB RS130334) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - A despeito da impugnação da autora, DEFIRO à demandada o benefício da gratuidade da justiça (art. 99, §§´s 2º e 3º, do CPC). Anote-se. Isso porque a declaração de insuficiência econômica apresentada pela parte possui presunção de veracidade, até que sobrevenha aos autos prova em contrário, o que não logrou a parte autora produzir. II - Intimem-se as partes para que se manifestem, de forma pertinente e fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na produção de provas, especificando-as e destacando a importância para a solução da lide, inclusive ratificando as anteriormente requeridas, sendo que eventual silêncio será interpretado como renúncia à produção probatória, presumindo-se a sua desistência e a concordância com o julgamento antecipado da demanda. Caso pretendida a oitiva de testemunhas em audiência de instrução, devem as partes, desde já, indicar precisamente quais fatos pretendem provar com a oitiva testemunhal e declinar o nome das pessoas a serem ouvidas, sob pena de preclusão, restringindo-se a, no máximo, 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, conforme art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. Além disso, caberão aos respectivos advogados das partes informar/intimar as testemunhas por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do Código de Processo Civil), sendo que a intimação judicial somente será realizada nos casos previstos no §4º, do art. 455, do Código de Processo Civil. Ausentando-se da audiência a testemunha arrolada pela parte e não tendo sido cumprido o disposto no art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, considerar-se-á a sua desistência quanto a oitiva da referida testemunha. Não sendo requerida a produção probatória, voltem conclusos para sentença; do contrário, venham para apreciação dos requerimentos e saneamento do feito. Agendada a intimação das partes.

20/05/2025, 00:00

—

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