Execução de Título Extrajudicial 5006858-28.2024.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006858-28.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/12/2025, 09:08

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:55

Publicação

15/10/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006858-28.2024.8.21.0141/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) EXECUTADO: ANA CAROLINA CAUMO MAROSTEGA ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DA COSTA (OAB RS130725) EXECUTADO: ANA CAROLINA CAUMO MAROSTEGA 86547470059 ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DA COSTA (OAB RS130725) DESPACHO/DECISÃO Intimado acerca da manifestação da parte executada (Evento 32), o exequente esclareceu (Evento 33) que a manutenção da restrição sobre o veículo placa FSP5F66, durante o prazo de cumprimento do acordo, foi expressamente pactuada entre as partes, conforme cláusula 6ª do termo de acordo (Evento 24). Argumentou, ainda, que a averbação da existência da execução é um direito que lhe assiste, nos termos do artigo 799, inciso IX, do Código de Processo Civil, para dar conhecimento da lide a terceiros. Considerando que a manutenção das anotações foi condição para a celebração do acordo, conforme item 6 do instrumento, e que tal pacto, realizado no âmbito da autonomia privada das partes (art. 190 do CPC), não viola norma de ordem pública, mantenho a decisão do Evento 27. O feito permanecerá suspenso, aguardando o cumprimento integral da obrigação ou a comunicação de eventual descumprimento. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do cumprimento do acordo. Agendada a intimação das partes.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:23

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:08

Publicação

21/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006858-28.2024.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ EXECUTADO: ANA CAROLINA CAUMO MAROSTEGA ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DA COSTA (OAB RS130725) EXECUTADO: ANA CAROLINA CAUMO MAROSTEGA 86547470059 ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DA COSTA (OAB RS130725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 30/04/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:45

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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