Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014306-07.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.901,14

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

HENRIQUE LUIS ROCKENBACH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DOSSENA JUNIOR

OAB/RS 094458·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

OAB/RS 077014·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DEWES COLOMBO

OAB/RS 072644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LJO1JE

18/06/2025, 16:06

Transitado em Julgado

18/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 15:51

23/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LJO1JE

18/06/2025, 16:06

Transitado em Julgado

18/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

15/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2025, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

10/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1898

09/04/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 76

06/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/04/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014306-07.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 1124) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1124

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

07/02/2024, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/11/2023, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

14/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/07/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:54

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:56

Alterado o assunto processual - De: Contribuições de Melhoria - Para: Municipais

24/05/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/05/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 19:33:33)

04/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 18:23

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/03/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2022, 20:48

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 11:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 10:15

OUTROS

•27/10/2023, 15:07

OUTROS

•27/10/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 08:44

SENTENÇA

•26/07/2023, 09:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2023, 15:14

SENTENÇA

•30/03/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 20:48