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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 518,44

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Substituição Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

BUCHAS TCHE PROMOCOES ARTISTICAS

Reu

ROBERTO HARDT PELEGRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 073428·CPF·Representa: Autor

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA

OAB/RS 079677·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB/RS 115362·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA

OAB/RS 073428·CPF·Representa: Autor

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA

OAB/RS 079677·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB/RS 115362·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BREIER

OAB/RS 045509·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DA CUNHA

OAB/RS 059640·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANDRE ESTEVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/12/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

18/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(128)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/12/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

18/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 17:44

02/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

01/12/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

17/09/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

26/02/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

14/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

21/10/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 05:02

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/07/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 50001077020038210073.. AUTOR: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS RÉU: ROBERTO HARDT PELEGRIN Local: Tramandaí Data: 08/03/2024 EDITAL Nº 10056052380 Edital de Citação Ação MonitóriaPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 50001077020038210073. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS e RÉ(U) ROBERTO HARDT PELEGRIN. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ROBERTO HARDT PELEGRIN, CPF: 82894140053 para pagar o débito de R$ 518,44, atualizado até 16/05/2002 00:00:00, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. No caso de integral pagamento, Vossa Senhoria ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, Vossa Senhoria poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso pretenda se opor à ação monitória, Vossa Senhoria poderá oferecer embargos no referido prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Tramandai, 08/03/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000107-70.2003.8.21.0073/RS

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/12/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2023, 14:49

Expedição de ofício

14/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI3CIV

05/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> URCAJUD

05/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

12/07/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 18:16

Expedição de mandado - CM0001

03/07/2023, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235417663

27/06/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/04/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:27

Remetidos os Autos - CCE -> TRI3CIV

07/12/2022, 13:02

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> CCE

05/12/2022, 08:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BUCHAS TCHE PROMOÇÕES ARTISTICAS - EXCLUÍDA

05/12/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/10/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 30

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos - CCE -> TRI3CIV

11/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> CCE

04/05/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

04/05/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

18/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 50001077020038210073

07/04/2022, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001077020038210073/TJRS

31/01/2022, 21:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001077020038210073/TJRS

22/11/2021, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

16/11/2021, 14:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

04/11/2021, 09:28

Juntada de íntegra do processo

04/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

18/08/2021, 11:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 05:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 12:32