Procedimento Comum Cível 5014743-65.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5014743-65.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/06/2026, 13:32

Depósito de Bens/Dinheiro

19/06/2026, 11:01

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:06

Petição

16/06/2026, 12:55

Petição

09/06/2026, 15:13

Publicação

27/05/2026, 03:59

Petição

26/05/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014743-65.2024.8.21.0021/RS AUTOR: SIRLEI DA LUZ ASSONALIO ADVOGADO(A): AIMEE GROLLI DE OLIVEIRA (OAB RS112815) ADVOGADO(A): MARCELO DE SENA (OAB RS084854) ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deferida a produção de prova pericial e nomeada a perita, esta indicou sua pretensão honorária no evento 39, DOC1, atribuindo o valor de R$ 2.000,00 para realização do trabalho. Intimadas as partes, o réu apresentou impugnação ao valor da perícia. Em resposta, a perita manteve o valor inicialmente informado. Diante da discussão em relação aos honorários periciais, entendo que o valor de 1 salário mínimo mostra-se adequado ao caso concreto haja vista o valor discutido nos autos e sendo o objeto da perícia apenas um contrato com uma assinatura. Intimação eletrônica agendada, inclusive da perita. Havendo concordância da expert, intime-se o banco réu para providenciar o depósito integral dos honorários, a fim de viabilizar o início da prova pericial. Fica a perita intimada da manifestação da parte autora no evento 51, DOC1.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 19:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:14

Petição

13/03/2026, 17:23

Expedida/certificada

13/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:43

Petição

12/02/2026, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014743-65.2024.8.21.0021/RS AUTOR: SIRLEI DA LUZ ASSONALIO ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) ADVOGADO(A): MARCELO DE SENA (OAB RS084854) ADVOGADO(A): AIMEE GROLLI DE OLIVEIRA (OAB RS112815) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes foram intimadas a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir (evento 18, DESPADEC1). O réu postulou o oficiamento ao Banco Bradesco para confirmação de titularidade da conta da Requerente e recebimento do crédito contratado, disponibilizado em 11/08/2020, bem como acoste aos autos extrato detalhado da conta, desde 1 ano antes do crédito até os dias atuais, com o fim de demonstrar eventual necessidade e utilização da quantia disponibilizada (evento 23, PET1). A autora, por sua vez, pediu a designação de audiência de instrução e a realização de perícia grafotécnica. Os autos vieram conclusos. Decido. 1. Do envio de ofício ao Banco Bradesco Defiro o oficiamento ao Banco Bradesco, para confirmação de titularidade da conta da requerente, SIRLEI DA LUZ ASSONALIO, CPF: 34232915087, e recebimento do crédito contratado, disponibilizado em 11/08/2020, bem como acoste aos autos extrato detalhado da conta, desde 1 ano antes do crédito até os dias atuais. Oficie-se. A presente decisão vale como ofício. 2. Da produção de prova pericial A parte postulou a produção de prova pericial grafotécnica, o que defiro. 2.1. Nomeio, para tanto, a perita Larissa Rejane Scherer. 2.2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias úteis, a contar desta intimação, manifestem-se nos termos do art. 465, §1º, do CPC. 2.3. Decorrido o prazo acima, intime-se o(a) perito(a) para que, no prazo de 5 dias úteis, apresente sua proposta de honorários, nos termos do §2º, art. 465, do CPC. 2.4. Da manifestação do perito, intimem-se as partes, inclusive para os fins do art. 95 do CPC, devendo, a parte ré, depositar em juízo o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 dias úteis. Muito embora o artigo 95 do CPC disponha que a parte que requerer a perícia deverá arcar com o pagamento dos honorários do perito, o artigo 429, do CPC, versa especificamente acerca do ônus da prova, quando se trata de alegação de falsidade documental. Sendo assim, conforme o inciso II do referido artigo, quem produziu o documento, cuja assinatura é contestada, deverá provar a sua veracidade e, consequentemente, arcar com o pagamento dos honorários periciais, mesmo que a perícia tenha sido postulada pela outra parte. Neste sentido, a jurisprudência: AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. I. Afastamento da preliminar de nulidade do processo por ausência de intimação do Ministério Público no curso do processo. Participação do representante do parquet em audiência, sem qualquer alegação. Preclusão. Preliminar rejeitada. II. Nos termos do art. 389, II, do CPC, competia à instituição financeira demonstrar a autenticidade da assinatura contestada, ainda mais em se tratando de relação de consumo, em que se presume a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC). Além disso, há elementos suficientes que conferem verossimilhança à alegação do autor, no sentido de que a assinatura constante no contrato de abertura de crédito com cláusula de alienação fiduciária não é de seu punho. A prova demonstrou se tratar de pessoa simples, sem recursos financeiros, que não sabe dirigir. Ademais, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, foi constatado que o bem estava na posse do ex-cunhado do autor, o qual admitiu ter vendido o veículo a terceiro. Procedência da ação que se impõe. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042524611, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 29/05/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. FALSIDADE DE ASSINATURA. ENCARGO DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. Embora a prova pericial tenha sido requerida pelo autor e, ainda que o art. 33 do CPC disponha que os honorários periciais serão suportados pela parte que requeira o tipo de prova, tem-se no caso dos autos a alegação de falsidade da assinatura, cabendo ao litigante que produziu o documento o ônus da prova, conforme art. 389, inc. II, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058516360, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/05/2014). 2.5. Portanto, considerando que a parte autora não reconhece a assinatura lançada nos documentos, produzidos pelo réu, este deverá arcar com o ônus dos honorários periciais, com fundamento no artigo 429, inciso II, do CPC. 2.6. Fixados os honorários periciais, o perito deverá, no prazo de 5 dias, designar a data, horário e local do início da produção da prova (art. 474, do CPC). Por oportuno, fixo o prazo de 30 dias úteis para a entrega do laudo, a contar da data designada para o início dos trabalhos, o qual deverá ser elaborado conforme o disposto no art. 473, do CPC. 3. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Desde já, indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela própria parte. O art. 385 do Código de Processo Civil estabelece que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014743-65.2024.8.21.0021/RS AUTOR: SIRLEI DA LUZ ASSONALIO ADVOGADO(A): AIMEE GROLLI DE OLIVEIRA (OAB RS112815) ADVOGADO(A): MARCELO DE SENA (OAB RS084854) ADVOGADO(A): RAFAEL IORIATTI DA SILVA (OAB RS066268) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Da alegada necessidade de juntada de procuração atualizada Quanto à ausência de procuração válida, tendo em vista que o Código de Processo Civil, em seu artigo 105, não faz menção ao prazo de validade da procuração, sendo faculdade do juiz exigir a atualização da mesma, conforme o poder geral de cautela, quando decorrido longo prazo, o que não se apresenta no presente feito. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. NA HIPÓTESE EM ANÁLISE, A EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA CONSTITUI EXCESSO DE FORMALISMO E NÃO SE JUSTIFICA. PROCURAÇÃO QUE CONTÉM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS QUANTO À SUA FINALIDADE, COM MENÇÃO EXPRESSA DO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO E DO VALOR DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO. PRESUNÇÃO DA VALIDADE DO DOCUMENTO. EQUÍVOCO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, POIS INEXISTENTE VÍCIO A SER SANADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APELAÇÃO PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50180979520238210001, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 15-06-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAQUE DE ALVARÁ. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDORES. DESNECESSIDADE, QUANDO AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, COM EXCEÇÃO DAQUELE FALECIDO. Considerando que os mandatos judiciais existente nos autos obedecem às regras impostas pela legislação, desnecessária a juntada de procuração atualizada. No essencial, a determinação do juízo de origem não tem nenhum indicativo para impor alguma reserva da higidez ou não das procurações outorgadas em 2004, pois não explicita elementos objetivos para impor nova outorga de mandato. Tampouco há menção de eventual irregularidade ou questão que importe na incorreção das procurações em apreço. Desnecessária a juntada atualizada das procurações, com exceção daquela em nome do autor falecido desde 2010, devendo ocorrer a devida regularização em nome da sucessão ou inventariante. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 52431793620228217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 09-06-2023) Diante do exposto, rejeito a preliminar. 2 - Das provas Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (porque) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC, para o efeito de determinar que a prova sobre a regularidade da contratação do empréstimo consignado recaia sobre o réu. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC. Agendada intimação eletrônica.

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Petição

Depósito de Bens/Dinheiro

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Todas as movimentações(63)