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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

GERALDO BARBOSA

CPF

Autor

MARIA WINILDA BEFFART

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BORDIGNON

OAB/RS 056288·CPF·Representa: Autor

MORGANA BORDIGNON

OAB/RS 049370·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/12/2025, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/11/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

21/11/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/12/2025, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:39

05/12/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

05/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/11/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

21/11/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

21/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2025, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

30/09/2025, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS - EXCLUÍDA

30/09/2025, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/09/2025, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/09/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/08/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/08/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/08/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

30/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/07/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

30/07/2025, 03:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

29/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/07/2025, 02:24

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/04/2025, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/04/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 17/04/2025 13:45. Refer. Evento 83

17/04/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 17/04/2025 13:45

27/11/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2024, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/09/2024, 08:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVAN LOSS - EXCLUÍDA

12/09/2024, 16:55

Decisão de saneamento e de organização do processo

12/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/08/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/05/2024, 01:03

Intimação por Edital

01/04/2024, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2024, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: GERALDO BARBOSA RÉU: MARIA WINILDA BEFFART Local: Passo Fundo Data: 08/03/2024 EDITAL Nº 10056071453 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (trinta) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO da parte ré, MARIA WINILDA BEFFART.Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: área de 591,90m.?, com as seguintes confrontações, localizado no lado ímpar da Av. João Cattapan, distante 60,15m., da Rua Dimorvan Madeiros da Rocha, Vila Berthier, setor 11, quadra 25, lote denominado 15, conforme cadastro municipal no Município de Passo Fundo/RS, registrado sob a transcrição n.º 3RR, sob o n.º 29.716, folhas 65 do C.R.I. de Passo Fundo/RS, com as seguintes medidas e confrontações: Ao NORTE, na extensão de 50,00m., onde confronta com o lote n.º 16 de Franciele Barbosa, registrado sob a matrícula de n.º 88.771; ao LESTE na extensão de 12,00 m., onde confronta com Av. João Cattapan; ao SUL na extensão de 50,00m., onde confronta com o lote de n.º 14 de M&I Comércio de Produtos Agropecuários LTDA, registrado sob a matrícula de n.º 109.189; e ao OESTE na extensão de 11,75m., onde confronta com o lote de n.º 14, de Luiz A. Giacomini e Vera E. Matte Giacomini, registrado sob a matricula n.º 63.582 (doc. em anexo)PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.Passo Fundo, 8 de Março de 2024 SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO JUIZ(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5012588-65.2019.8.21.0021/RS

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0021

17/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/07/2023, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 09:15

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

22/02/2022, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/02/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/01/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/01/2022, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:37

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:36

Juntada de íntegra do processo

23/09/2021, 12:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/04/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:15

DESPACHO

•23/09/2021, 12:33