Execução de Título Extrajudicial 5001346-22.2016.8.21.6001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001346-22.2016.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:05

Documento

03/07/2026, 00:56

Petição

02/07/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001346-22.2016.8.21.6001/RS RELATOR: CARINE LABRES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 01/07/2026 - Expedição de ofício

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2026, 09:53

Petição

29/06/2026, 08:58

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:16

Confirmada

26/06/2026, 00:23

Publicação

17/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001346-22.2016.8.21.6001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação retro (evento 141.1), expeça-se ofício ao Registro de Imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre, no endereço eletrônico [email protected], para levantamento das averbações constantes nas matrículas nºs 24.974 e 24.990, relativas à execução oriunda dos presentes autos. Não havendo insurgências, prossiga-se nos termos da decisão do evento 96.1. Intimem-se. Dil. Carine Labres, Juíza de Direito.

16/06/2026, 00:00

Petição

15/06/2026, 15:42

Confirmada

15/06/2026, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001346-22.2016.8.21.6001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) DESPACHO/DECISÃO Cadastrei como terceira interessada a peticionante do evento 107, PET1, MARLUSA DOS SANTOS CAMILO, e a correspondente procuradora. Em relação ao pedido de cancelamento da averbação do evento 107, PET1 verifico que MARLUSA DOS SANTOS CAMILO, na qualidade de terceira interessada, comprovou ser a atual proprietária do imóvel matriculado sob o n.º 170.645 no Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, conforme se depreende do R-12 da matrícula, que registra a aquisição do bem diretamente da Caixa Econômica Federal, após a consolidação da propriedade fiduciária (evento 107, MATRIMÓVEL3). Da análise da matrícula, constata-se que o imóvel foi objeto de alienação fiduciária pelo executado TIAGO MARINELLI MUCCILLO em favor da Caixa Econômica Federal (R-2), tendo ocorrido posteriormente a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária (AV-9), em razão do inadimplemento do devedor fiduciante. Após a consolidação da propriedade, a Caixa Econômica Federal alienou o imóvel à requerente MARLUSA DOS SANTOS CAMILO, conforme R-12 da matrícula. Verifica-se, ainda, que consta na AV-7 da matrícula a averbação de admissão da presente ação de execução, realizada quando o imóvel ainda pertencia ao executado TIAGO MARINELLI MUCCILLO. Ocorre que, com a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e posterior alienação à terceira interessada, o executado não mais detém qualquer direito sobre o bem, tornando-se insubsistente a averbação da ação de execução. Portanto, considerando que o imóvel não mais pertence ao executado, tendo sido regularmente alienado à terceira interessada após a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, impõe-se o cancelamento da averbação da presente ação de execução na matrícula do imóvel. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre para cancelamento da averbação de admissão de ação de execução oriunda dos presentes autos, constante na AV-7 da matrícula n.º 170.645. No mais, prossiga-se nos termos da decisão do evento 96, SENT1. Intimem-se. Diligências necessárias.

17/09/2025, 00:00

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