Execução Fiscal 5003467-12.2016.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.673,18

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ALFA SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARIANE COPETTI BARTZ

OAB/RS 092282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/05/2025, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/11/2024, 01:41

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

05/02/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:45

11/09/2025, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/05/2025, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/11/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 59/2024

05/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50034671220168210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: ALFA SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA Local: Rio Grande Data: 09/03/2024 EDITAL Nº 10056082171 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50034671220168210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) ALFA SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALFA SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA, CNPJ: 94916822000241 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.673,18, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 26977, datado de 2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Rio Grande, 09/03/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): REGIS DA SILVA CONRADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003467-12.2016.8.21.0023/RS

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

09/03/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

29/11/2022, 15:18

Juntada de íntegra do processo

29/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

31/05/2022, 16:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2021, 09:33