Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012435-76.2025.8.21.0003 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012435-76.2025.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

05/06/2026, 12:36

Petição

22/04/2026, 16:50

Confirmada

31/03/2026, 00:15

Petição

24/03/2026, 16:56

Publicação

24/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012435-76.2025.8.21.0003/RS EXEQUENTE: MELERO IGNACIO ADVOCACIA E ASSESSORIA ADVOGADO(A): JESSICA CARVALHO QUIRINO (OAB RS095445) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE ALVORADA, para o fim de reconhecer o excesso de execução apontado, e, por conseguinte, declarar como correto e devido o montante de R$ 730,09 (setecentos e trinta reais e nove centavos). Em razão da sucumbência na presente impugnação, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte executada/impugnante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução decotado (diferença entre o valor originalmente pleiteado no cumprimento de sentença e o valor homologado nesta decisão), nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

23/03/2026, 00:00

Procedência

20/03/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 17:34

Movimentação processual

15/01/2026, 17:34

Petição

16/12/2025, 16:23

Publicação

12/12/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012435-76.2025.8.21.0003/RS (originário: processo nº 50078176420208210003/RS) RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO EXEQUENTE: MELERO IGNACIO ADVOCACIA E ASSESSORIA ADVOGADO(A): JESSICA CARVALHO QUIRINO (OAB RS095445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 08/12/2025 - PETIÇÃO

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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