Execução de Título Extrajudicial 5000003-37.2012.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000003-37.2012.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 11:04

Publicação

15/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000003-37.2012.8.21.0017/RS RELATOR: CARMEN LUIZA ROSA CONSTANTE EXEQUENTE: MARCELO KLEIN ADVOGADO(A): CESAR WALMOR BUBLITZ (OAB RS075254) ADVOGADO(A): JOANA BEPPLER (OAB RS085112) ADVOGADO(A): ANA PAULA SCHNEIDER (OAB RS098464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 12/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

14/05/2026, 00:00

Petição

13/05/2026, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:32

Expedida/certificada

13/05/2026, 11:15

Documento (Mandado)

12/05/2026, 22:56

Mandado

26/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 15:42

Petição

17/03/2026, 09:54

Publicação

03/03/2026, 03:50

Petição

02/03/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000003-37.2012.8.21.0017/RS EXEQUENTE: MARCELO KLEIN ADVOGADO(A): CESAR WALMOR BUBLITZ (OAB RS075254) ADVOGADO(A): JOANA BEPPLER (OAB RS085112) ADVOGADO(A): ANA PAULA SCHNEIDER (OAB RS098464) DESPACHO/DECISÃO Conforme destacado pelo autor, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o caso concreto, depreende-se que inúmeras tentativas de solução foram requeridas e empreendidas sem sucesso, sendo que a ação tramita desde 2012, compreendendo-se possível a apreensão da CNH do executado como medida coercitiva. Antes, considerando os princípios norteadores, intime-se o executado pessoalmente para que apresente proposta concreta de pagamento do débito ou apresente bem para pagamento da dívida, sob pena de apreensão e suspensão de sua CNH.

02/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000003-37.2012.8.21.0017/RS EXEQUENTE: MARCELO KLEIN ADVOGADO(A): CESAR WALMOR BUBLITZ (OAB RS075254) ADVOGADO(A): JOANA BEPPLER (OAB RS085112) ADVOGADO(A): ANA PAULA SCHNEIDER (OAB RS098464) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e tem como objetivo dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema: Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas. Assim, esgotadas as vias administrativas e ordinárias para fins de localização de bens, mostra-se razoável a comunicação de indisponibilidade dos bens do devedor à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), fazendo constar o respectivo registro. 1. Desta forma, nos termos do provimento 39/2014 CNJ, considerando ainda o tempo de tramitação da demanda, determino a anotação da indisponibilidade dos bens porventura localizados em nome da parte demandada à CNIB. 1.1. Anote-se na capa a inclusão no sistema CNIB. 2. Após, intime-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Agendada intimação eletrônica. Cumpra-se.

27/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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