Apelação Cível 5020708-26.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 499.999,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ

Autor

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA

OAB/RS 086877·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RAMIRES IPUCHIMA

OAB/RS 117786·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABECH DE MELO

OAB/RS 070462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020708262020821000120241203133858

03/12/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2024, 02:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

05/09/2024, 16:57

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

07/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/08/2024, 16:04

Todas as movimentações(95)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020708262020821000120241203133858

03/12/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 16:57

DECISÃO

•13/06/2024, 00:30

16/10/2024, 02:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

05/09/2024, 16:57

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

07/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos - VICE3 -> SREC

22/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE3

18/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

04/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/06/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GabPSS -> Sec17CCiv

27/03/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:30</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 40

08/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos - GabPSS -> Sec17CCiv

28/02/2024, 17:52

Remetidos os Autos - GabPSS -> Sec17CCiv

28/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS

28/02/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Proferido despacho de mero expediente - 28/02/2024 11:50:50)

28/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos - GabPSS -> Sec17CCiv

28/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS

23/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabPSS -> Sec17CCiv

23/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS

29/01/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabPSS -> Sec17CCiv

18/12/2023, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/12/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:30</b>

04/12/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 10

01/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS

28/11/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2023, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:06

Retirado de pauta

14/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos - GabPSS -> Sec17CCiv

13/11/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 23:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 14:00</b>

08/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 120

07/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS

16/08/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/08/2023, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos - GabPSS -> Sec17CCiv

22/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:43

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPSS

16/06/2023, 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MAA para PSS) - processo: 50224669220208217000

16/06/2023, 15:28

Alterado o assunto processual

16/06/2023, 15:28

Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc

16/06/2023, 14:27

Recebidos os autos - POA16CVFC -> TJRS

15/06/2023, 14:01

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/06/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235258588

27/04/2023, 10:00

Cancelamento de Distribuição

22/03/2023, 18:52

Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc

22/03/2023, 13:09

Distribuído por sorteio - Número: 50224669220208217000/TJRS

22/03/2023, 13:09

ANEXO

•03/06/2024, 16:36

ANEXO

•03/06/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:43