Execução de Título Extrajudicial 5000209-17.2017.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000209-17.2017.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2026, 16:11

Petição

06/05/2026, 15:27

Publicação

06/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-17.2017.8.21.0004/RS RELATOR: HUMBERTO MOGLIA DUTRA EXECUTADO: IVANIZA VIEIRA ROSSATO ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO (OAB RS097708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 30/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

05/05/2026, 00:00

Petição

04/05/2026, 18:11

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:48

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:29

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 17:09

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 17:09

Petição

28/04/2026, 17:04

Publicação

10/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-17.2017.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ACADEMIA K.K-PERFORMANCE LTDA ADVOGADO(A): SÍLVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS070632) ADVOGADO(A): SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS094036) EXECUTADO: IVANIZA VIEIRA ROSSATO ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO (OAB RS097708) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do prosseguimento Decorrido o prazo e ausente manifestação, DETERMINO a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, período que permanecerá suspenso o prazo prescricional (art. 921, caput, inciso III, c/c §1º, do CPC). 2) Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do executado ou de bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento da presente execução, iniciando-se o decurso do prazo prescricional, lançando-se a movimentação "ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - artigo 921 do CPC", Saliento que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução. 2.1) O termo inicial da prescrição no curso do processo se dá a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.2) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.3) O juiz, após a oitiva das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus às partes (art. 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.4) A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, o qual será presumido apenas nos casos de inexistência da intimação de que trata o § 4º do art. 921 do CPC (art. 921, §6º, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimações eletrônicas agendadas.

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:46

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000209-17.2017.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ACADEMIA K.K-PERFORMANCE LTDA ADVOGADO(A): SÍLVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS070632) ADVOGADO(A): SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RS094036) EXECUTADO: IVANIZA VIEIRA ROSSATO ADVOGADO(A): DIEGO SEGREDO BLANCO (OAB RS097708) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, verifico necessidade de saneamento quanto às medidas constritivas já realizadas. I) DO RENAJUD No evento 3.1, p. 37 foi efetiva a penhora do veículo placa IRR6439. Ainda, a pedido da exequente, foi deferida a substituição do depositário do veículo (evento 3.2, p. 9), o que até o momento não foi cumprido. Observo que após a digitalização, a manifestação da exequente foi apenas no sentido de referir que o veículo estaria alienado junto ao Banco Pan - não mencionou nada sobre a manutenção ou desistência da penhora (evento 8, PET1). II) DO SISBAJUD No evento 10, SISBAJUD2, foi efetivado o bloqueio de R$ 363,39 da executada. A parte exequente abriu mão dos valores penhorados (evento 34), sendo determinada a expedição de alvará à executada (evento 36). Considerando que o valor já havia sido transferido aos autos e como não havia informação sobre a conta bancária, foi expedido o alvará por meio de "ordem de pagamento" (evento 38). Porém, a modalidade "ordem de pagamento" possui prazo de validade de 90 dias. Por isso, quando é expedido o alvará por ordem de pagamento, se faz necessária a intimação da parte para que retire o valor em uma Agência Banrisul, o que não foi feito nos autos. Transcorrido o prazo dos 90 dias, se a parte não comparece a uma agência Banrisul para retirar o valor, o alvará é automaticamente cancelado e o valor retorna a ficar disponível nos autos. E essa é a situação atual deste alvará nos autos. Portanto, consigno que ainda está depositado nos autos o valor referente ao bloqueio do evento 10, com suas devidas atualizações, que já perfaz o saldo total de R$ 443,70. III) DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS No evento 36, DESPADEC1 foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo 5001601-31.2013.8.21.0004. Porém, no evento 119, sobreveio comunicação de extinção daquele feito por abandono. E no evento 111, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos 5004112-89.2019.8.21.0004, ainda pendente de análise. IV) DO PROSSEGUIMENTO Diante do exposto acima, para prosseguimento, determino: 1) Intime-se a parte exequente para que manifeste se persiste interesse no veículo penhorado placa IRR6439. Havendo interesse, deve juntar a certidão de registro do veículo atualizada e tabela FIPE. Ainda, deverá informar se pretende adjudicação ou hasta pública. Caso não haja interesse, desde já, determino o levantamento da restrição. 2) Intime-se a parte exequente para que tenha ciência sobre a extinção do processo 5001601-31.2013.8.21.0004, sobre o qual recaía penhora do rosto dos autos. 3) Intime-se a parte executada para que informe seus dados bancários para expedição do alvará relativo ao bloqueio realizado no evento 10. Com a informação, expeça-se alvará do valor em favor da parte executada. 4) No mais, DEFIRO o pedido de penhora de eventuais créditos da parte executada IVANIZA VIEIRA ROSSATO, CPF: 49396030082 no processo nº 5004112-89.2019.8.21.0004, que tramita junto a este juízo da 3ª Vara Cível de Bagé, até o limite de R$ 36.791,08 (evento 117, CALC1). Encaminhe-se oficio àquele juízo, solicitando a reserva de valores. Realizada a penhora no rosto dos autos, intimem-se. Intimações eletrônicas agendadas

27/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(242)