Execução de Título Extrajudicial 5001251-96.2018.8.21.0156 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001251-96.2018.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001251-96.2018.8.21.0156/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro em parte o pedido do evento 110, PET1, uma vez que a pesquisa junto ao Sisbajud foi realizada no evento 92, OUT3, e o sistema Renajud não se presta para a localização de endereços. Com relação à pesquisa junto ao Infojud, atualizei nesta data os dados da receita, diretamente via eproc, tendo localizado o endereço que segue: Intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. Agendada a intimação eletrônica.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 12:15

Petição

28/05/2026, 11:48

Publicação

20/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001251-96.2018.8.21.0156/RS RELATOR: FILLIPI HOFFMANN DUTRA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 15/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:36

Documento (Mandado)

15/05/2026, 10:32

Mandado

01/05/2026, 21:33

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2026, 21:33

Petição

08/04/2026, 13:59

Publicação

24/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001251-96.2018.8.21.0156/RS RELATOR: FILLIPI HOFFMANN DUTRA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 13/03/2024 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 27 - 13/03/2024 - Juntada de mandado cumprido negativo

23/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001251-96.2018.8.21.0156/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital formulado no Evento 84, pois que se trata de medida excepcional, cabível apenas quando esgotados os meios de localização da parte, o que não ocorre no caso em liça. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA APELANTE. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, e após esgotados todos os meios de localização do endereço da parte requerida. É nula a citação por edital que não é precedida de realização de diligências a fim de localizar a empresa demandada da sócia-administradora, cujos dados constam dos autos. Precedentes jurisprudenciais. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. PRESCRIÇÃO: Não há falar em prescrição da pretensão, no caso concreto, pois o despacho judicial que determina a citação da parte ré gera a interrupção da prescrição, a teor do art. 240, §1º, do CPC. A melhor interpretação da lógica acerca da citação é que se trata de ato complexo, ou seja, a partir do despacho judicial que a determina, viabiliza-se a interrupção da prescrição, cuja efetiva citação válida do réu, aquele se completa para se reconhecer da interrupção ou não. Entre a data de vencimento de cada duplicata e a data do despacho que ordenou a citação da parte ré não se passaram cinco anos, razão pela qual não há falar em prescrição, no atual estágio processual. Recurso não provido. Prejudicados os demais temas versados no apelo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 50000379720178210029, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 20-08-2021) [grifei] Assim, remeto os autos à Central de Consultas de Endereços (CCE) para que diligencie acerca do endereço de OLIVEIRA & VARGAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 11959176000191 e ALZERI DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 30311381049. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias. Cumpra-se.

03/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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