Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5196988-07.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA RUMPEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 7547

·

Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 79421·CPF·Representa: Autor

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 51686·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 007547·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 7547·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 79421·CPF·Representa: Autor

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 51686·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 007547·CPF·Representa: Autor

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:45

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:14

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 03:19

Petição

27/02/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5196988-07.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51647348320218210001/RS) RELATOR: NADJA MARA ZANELLA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RUMPEL ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 26/02/2026 - Transitado em Julgado

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:17

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:45

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:42

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Petição

21/10/2025, 13:38

Publicação

16/10/2025, 03:49

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:45

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:14

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 03:19

Petição

27/02/2026, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5196988-07.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51647348320218210001/RS) RELATOR: NADJA MARA ZANELLA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RUMPEL ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 26/02/2026 - Transitado em Julgado

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:17

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:45

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:42

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Petição

21/10/2025, 13:38

Publicação

16/10/2025, 03:49

Petição

15/10/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5196988-07.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RUMPEL ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL SENTENÇA Diante da ausência de manifestação das partes quanto a existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:46

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:15

Petição

11/06/2025, 18:19

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5196988-07.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51647348320218210001/RS) RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RUMPEL ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

29/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:56

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:36

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:36

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 19:17

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 19:15

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 13:19

Publicação

21/05/2025, 02:44

Petição

20/05/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5196988-07.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51647348320218210001/RS) RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RUMPEL ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL (OAB RS079421) ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 19/05/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:32

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2025, 10:00

Petição

28/03/2025, 08:36

Preparada para Envio

27/03/2025, 15:58

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:16

Documento (Certidão)

27/03/2025, 13:16

Preparada para Envio

27/03/2025, 13:16

Trânsito em julgado

17/03/2025, 08:55

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:26

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição

17/01/2025, 09:03

Procedência

16/01/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:52

Petição

02/12/2024, 11:33

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:00

Petição

14/11/2024, 15:29

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição

24/09/2024, 09:56

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:14

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:07

Petição

05/09/2024, 09:46

Distribuição (dependência)

05/09/2024, 09:45

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00