Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020414-97.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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—

ParlamentaresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

LUIS ANTONIO FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS

OAB/RS 053365·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:43

Expedição de documento (Alvará)

19/08/2025, 16:44

Publicação

11/08/2025, 03:20

Petição

08/08/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020414-97.2024.8.21.0141/RS EXEQUENTE: LUIS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS (OAB RS053365) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da RPV (evento 47, PET1), uma vez que a retenção a título de imposto de renda e INSS podem ser efetuadas quandoda realização do pagamento pelo ente público. Intime-se o executado para pagamento, considerando que o prazo é de 60 dias a contar da expedição da RPV (evento 33, RPV1), nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC/2015.

08/08/2025, 00:00

Petição

07/08/2025, 15:18

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:01

Outras Decisões

23/07/2025, 16:23

Petição

16/07/2025, 16:34

Depósito de Bens/Dinheiro

15/07/2025, 11:00

Petição

10/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:15

Petição

30/06/2025, 16:37

Petição

17/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:43

Expedição de documento (Alvará)

19/08/2025, 16:44

Publicação

11/08/2025, 03:20

Petição

08/08/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020414-97.2024.8.21.0141/RS EXEQUENTE: LUIS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS (OAB RS053365) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da RPV (evento 47, PET1), uma vez que a retenção a título de imposto de renda e INSS podem ser efetuadas quandoda realização do pagamento pelo ente público. Intime-se o executado para pagamento, considerando que o prazo é de 60 dias a contar da expedição da RPV (evento 33, RPV1), nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC/2015.

08/08/2025, 00:00

Petição

07/08/2025, 15:18

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:01

Outras Decisões

23/07/2025, 16:23

Petição

16/07/2025, 16:34

Depósito de Bens/Dinheiro

15/07/2025, 11:00

Petição

10/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:15

Petição

30/06/2025, 16:37

Petição

17/06/2025, 13:59

Publicação

17/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020414-97.2024.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50181406820218210141/RS) RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ EXEQUENTE: LUIS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS (OAB RS053365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:40

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:23

Petição

03/06/2025, 14:08

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

22/05/2025, 10:11

Publicação

21/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020414-97.2024.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50181406820218210141/RS) RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ EXEQUENTE: LUIS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS (OAB RS053365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 09/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:32

Preparada para Envio

09/05/2025, 16:26

Petição

28/04/2025, 12:37

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição

03/04/2025, 15:54

Confirmada

03/04/2025, 15:53

Expedida/certificada

01/04/2025, 19:26

Petição

11/03/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:55

Petição

21/02/2025, 14:57

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 00:00

Procedência

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 18:01

Petição

27/12/2024, 13:58

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 09:48

Petição

09/12/2024, 18:01

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:21

Petição

09/12/2024, 16:21

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição

12/11/2024, 11:04

Confirmada

12/11/2024, 11:03

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:52

Distribuição (dependência)

08/11/2024, 14:45

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00