Procedimento Comum Cível 5036431-20.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

SIGILO

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA CECCON

OAB/RS 110198·CPF

·

Representa: Autor

SUSIELLI NARDI

OAB/RS 102153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:19

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:01

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:52

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:52

Mero expediente

09/10/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:42

Todas as movimentações(193)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Documentos

Outros

•12/06/2026, 00:00

Outros

•15/05/2026, 00:00

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:19

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:01

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:52

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:52

Mero expediente

09/10/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:52

Publicação

04/09/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036431-20.2023.8.21.0021/RS AUTOR: ARTHUR D AGOSTINI GOMIDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão do evento 76, foi efetuado sequestro em quantia suficiente para o custeio de quatro semanas de tratamento, sem o desconto da coparticipação, uma vez que o IPÊ não havia efetuado o depósito (já com o desconto nos termos da decisão do evento 64). Contudo, na decisão expressamente constou que o referido desconto deveria ser lançado quando o réu fizesse o pagamento administrativo. Ou seja, diferentemente do que alega a parte autora, pode sim o réu efetuar o ajuste do valor da coparticipação que não foi descontado quando do sequestro, mas o abatimento/restituição deverá se dar na via administrativa, conforme constou na decisão, uma vez que, conforme petição do evento 166, os pagamentos já estão ocorrendo por reembolso. Intimem-se. Intime-se o autora para juntar laudo médico atualizado justificando, fundamentadamente, a necessidade de aumentar a quantidade de sessões de fonoaudiologia, e justificar a necessidade do acompanhamento nutricional, em 10 dias. Quanto às prestações de contas (item 4, petição evento 184), se feitas na via administrativa, nos termos da Instrução Normativa nº 01/20, desnecessária juntada nos autos. No tocante à indagação do IPÊ (item 3.2, laudo evento 179), não há duplicidade dos tratamentos, conforme laudo médico (doc. 2, evento 45).

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:38

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:41

Publicação

21/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036431-20.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ROSSANA GELAIN AUTOR: ARTHUR D AGOSTINI GOMIDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 06/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:06

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:10

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 00:30

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:59

Mero expediente

07/03/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 20:41

Documento (Certidão)

21/01/2025, 03:17

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 16:04

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:12

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:43

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:31

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:33

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:23

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:51

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:50

Movimentação processual

26/09/2024, 15:50

Movimentação processual

26/09/2024, 15:50

Mero expediente

26/09/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:42

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:49

Comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:56

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Confirmada

29/07/2024, 14:07

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 17:01

Expedida/certificada

22/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2024, 15:12

Mero expediente

18/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:43

Expedida/certificada

15/07/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:46

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2024, 11:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 12:28

Mero expediente

25/06/2024, 06:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:48

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

20/06/2024, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:03

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:01

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:01

Mero expediente

13/06/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:46

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:17

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:16

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:46

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:42

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

01/06/2024, 09:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:28

Mero expediente

29/05/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:56

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

03/05/2024, 17:21

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:20

Expedida/Certificada

03/05/2024, 17:20

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:19

Liminar

03/05/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:02

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 14:16

Expedida/Certificada

30/04/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:41

Remessa

22/04/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:15

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:06

Outras Decisões

17/04/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:44

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 14:49

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:49

Mero expediente

14/03/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:29

Comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:01

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

08/02/2024, 18:20

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:37

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:37

Outras Decisões

07/02/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:16

Expedida/certificada

06/02/2024, 20:29

Mero expediente

06/02/2024, 20:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:30

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 13:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/01/2024, 14:55

Incompetência

19/12/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:21

Confirmada

14/12/2023, 17:21

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:21

Mero expediente

13/12/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 12:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/12/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:03

Confirmada

12/12/2023, 10:03

Expedida/certificada

11/12/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:12

Mudança de Assunto Processual

05/12/2023, 12:11

Mudança de Assunto Processual

05/12/2023, 12:10

Distribuição (sorteio)

05/12/2023, 10:54

Outros

•14/05/2026, 00:00

Outros

•31/03/2026, 00:00

Outros

•13/02/2026, 00:00

Outros

•28/11/2025, 00:00

Outros

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00