Execução de Título Extrajudicial 5000047-46.2002.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

FELIPE CARLOS MOEHLEKE

CPF

Reu

INDUSTRIA DE ARTESANATO NANI LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ POHREN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMAO PEDRO FROEHLICH

OAB/RS 32989·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

AFONSO LICORIO FROHLICH

OAB/RS 14681·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO FROEHLICH

OAB/RS 32989·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMAO PEDRO FROEHLICH

OAB/RS 32989·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

AFONSO LICORIO FROHLICH

OAB/RS 14681·CPF·Representa: Autor

SIMAO PEDRO FROEHLICH

OAB/RS 32989·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

AFONSO LICORIO FROHLICH

OAB/RS 14681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 13:48

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:42

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:40

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:40

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:40

Mero expediente

09/02/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:54

Publicação

22/01/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUIZ POHREN ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) ADVOGADO(A): AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) EXECUTADO: INDUSTRIA DE ARTESANATO NANI LTDA ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) ADVOGADO(A): AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) EXECUTADO: FELIPE CARLOS MOEHLEKE ADVOGADO(A): AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a alegação de fraude à execução, intime-se o terceiro adquirente por Carta AR no endereço indicado pelo exequente (evento 129, PET1, p. 8, alínea "d"), nos termos do art. 792, §4º do CPC. Transcorrido o prazo, voltem para apreciação. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 10:17

Petição

20/01/2026, 10:16

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:13

Todas as movimentações(287)

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 13:48

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:42

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:40

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:40

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:54

Publicação

22/01/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUIZ POHREN ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) ADVOGADO(A): AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) EXECUTADO: INDUSTRIA DE ARTESANATO NANI LTDA ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) ADVOGADO(A): AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) EXECUTADO: FELIPE CARLOS MOEHLEKE ADVOGADO(A): AFONSO LICORIO FROHLICH (OAB RS014681) ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FROEHLICH (OAB RS032989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a alegação de fraude à execução, intime-se o terceiro adquirente por Carta AR no endereço indicado pelo exequente (evento 129, PET1, p. 8, alínea "d"), nos termos do art. 792, §4º do CPC. Transcorrido o prazo, voltem para apreciação. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 10:17

Petição

20/01/2026, 10:16

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:13

Petição

27/11/2025, 21:03

Publicação

10/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 29/10/2025 - Remetidos os Autos

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 22:55

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:47

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:19

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:31

Publicação

24/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD no intuito de conferir efetividade à prestação jurisdicional. Assim, providencie o Cartório pesquisa no Sistema INFOJUD, anexando aos autos as 2 (duas) últimas declarações do imposto de renda, transações imobiliárias lançadas na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), cópia das 5 (cinco) Declaração de cartões de crédito (DECRED) e eventuais Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) de SILVIA EDITH MOEHLECKE, LUIZ POHREN, INDUSTRIA DE ARTESANATO NANI LTDA e FELIPE CARLOS MOEHLEKE Determino a anotação de segredo de justiça em relação aos documentos da consulta a ser realizada, por tratar-se de informação protegida pelo sigilo fiscal, cujo acesso ficará restrito às partes desta ação. Consigno que a notação de sigilo deve recair apenas sobre aos documentos de consulta, mantendo-se o nível de sigilo legal em relação ao restante do feito. Com as respostas, intime-se o credor para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 06:44

Reativação

21/10/2025, 06:44

Petição

20/10/2025, 16:48

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:13

Publicação

23/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte exequente: diga como pretende prosseguir. Prazo: 15 dias.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:07

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:07

Publicação

19/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Vista a parte autora para que informe acerca do prosseguimento do presente feito.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:41

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:07

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Documento (Carta)

31/05/2025, 08:48

Publicação

21/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-46.2002.8.21.0166/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de consulta de bens de SILVIA EDITH MOEHLECKE, CPF nº 385.254.610-91, LUIZ POHREN, CPF nº 062.350.690-49, INDUSTRIA DE ARTESANATO NANI LTDA, CNPJ nº 90.106.733/0001-06 e FELIPE CARLOS MOEHLEKE, CPF nº 063.341.720-34, mediante busca ao sistema SNIPER, no intuito de conferir efetividade à prestação jurisdicional. Ao cartório, para que realize a pesquisa ora determinada. Com as respostas, intime-se o credor para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:06

Petição

06/05/2025, 14:07

Confirmada

11/04/2025, 03:06

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:45

Documento (Ofício)

02/04/2025, 17:50

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:16

Confirmada

07/03/2025, 03:07

Expedida/certificada

06/03/2025, 10:23

Documento (Carta)

01/02/2025, 09:02

Petição

31/01/2025, 14:55

Petição

31/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 17:52

Mero expediente

13/01/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:24

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:19

Petição

03/12/2024, 16:42

Confirmada

08/11/2024, 01:15

Expedida/certificada

07/11/2024, 11:11

Petição

21/10/2024, 16:47

Petição

01/10/2024, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2024, 11:00

Confirmada

09/09/2024, 00:18

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:18

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:20

Petição

09/08/2024, 08:07

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:31

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:29

Ato ordinatório

31/07/2024, 18:29

Expedida/certificada

23/07/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:40

Reativação

11/07/2024, 10:40

Petição

18/03/2024, 14:17

Expedida/Certificada

11/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:42

Documento (Certidão)

19/02/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 14:03

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:13

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:14

Petição

26/09/2023, 15:25

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Confirmada

15/09/2023, 10:17

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:55

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:18

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:16

Petição

26/04/2023, 13:29

Confirmada

26/04/2023, 06:05

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:48

Mero expediente

25/04/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:55

Petição

03/03/2023, 20:09

Petição

21/11/2022, 19:45

Decurso de Prazo

11/10/2022, 01:04

Petição

10/10/2022, 11:20

Petição

07/10/2022, 11:03

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 10:51

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:27

Petição

25/03/2022, 10:46

Petição

22/03/2022, 15:39

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:21

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Confirmada

14/03/2022, 01:41

Expedida/certificada

09/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

09/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

09/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

09/03/2022, 15:01

Documento (Certidão)

09/03/2022, 14:49

Recebimento

04/03/2022, 03:31

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 17:10

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:10

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 13:03

Recebimento

31/08/2021, 16:41

Recebimento

27/08/2021, 13:25

Recebimento

23/08/2021, 10:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/07/2021, 06:18

Recebimento

22/07/2021, 17:27

Recebimento

22/07/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 12:47

Reativação

15/07/2021, 13:30

Baixa Definitiva

08/07/2021, 18:56

Recebimento

28/01/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:44

Recebimento

30/11/2020, 18:10

Recebimento

30/11/2020, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 13:21

Recebimento

13/03/2020, 16:44

Recebimento

05/03/2020, 11:34

Recebimento

05/03/2020, 11:32

Recebimento

04/03/2020, 13:43

Remessa (em diligência)

06/08/2019, 15:07

Recebimento

25/07/2019, 09:54

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2019, 13:27

Recebimento

19/07/2019, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 12:17

Recebimento

09/07/2019, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 15:07

Recebimento

20/03/2019, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 10:48

Remessa (em diligência)

27/02/2019, 17:08

Recebimento

19/02/2019, 12:38

Recebimento

11/02/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 15:29

Remessa (em diligência)

29/01/2019, 14:09

Abandono da causa

29/01/2019, 14:08

Recebimento

19/12/2018, 14:06

Recebimento

30/11/2018, 17:26

Recebimento

30/11/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2018, 09:53

Recebimento

18/04/2018, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:10

Recebimento

18/04/2018, 14:02

Recebimento

18/04/2018, 12:30

Recebimento

18/04/2018, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:57

Recebimento

08/02/2018, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2018, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 12:37

Recebimento

26/01/2018, 12:30

Recebimento

25/01/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 10:47

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 10:45

Recebimento

08/11/2017, 15:45

Recebimento

06/09/2017, 13:24

Recebimento

05/09/2017, 16:38

Recebimento

01/09/2017, 12:38

Recebimento

01/09/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 11:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2017, 09:51

Recebimento

08/03/2017, 17:29

Expedição de documento (Carta)

08/03/2017, 17:28

Recebimento

08/03/2017, 16:31

Recebimento

17/01/2017, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2016, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2016, 11:15

Recebimento

04/11/2016, 15:13

Recebimento

28/10/2016, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 16:58

Recebimento

24/08/2016, 13:32

Recebimento

19/08/2016, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2016, 12:08

Expedição de documento (Carta)

01/08/2016, 10:07

Recebimento

28/07/2016, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2016, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2016, 13:31

Recebimento

09/05/2016, 13:55

Recebimento

27/04/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 17:18

Recebimento

04/03/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 17:14

Recebimento

04/03/2016, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2016, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2016, 14:00

Recebimento

14/12/2015, 17:06

Recebimento

11/12/2015, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2015, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2015, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2015, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2014, 09:46

Por decisão judicial

02/09/2014, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2014, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2014, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2014, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2013, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2013, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2013, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2013, 14:34

Recebimento

27/09/2012, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2012, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2012, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2012, 15:24

Por decisão judicial

23/02/2012, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2011, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2011, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2011, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2011, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2011, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2011, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2011, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2011, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2010, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2010, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2010, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2010, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2010, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2010, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2009, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2009, 08:58

Por decisão judicial

24/07/2009, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2009, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2009, 08:51

Recebimento

29/04/2009, 13:56

Recebimento

24/03/2009, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2009, 08:36

Recebimento

18/12/2008, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2008, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2008, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2008, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2008, 09:44

Recebimento

25/02/2008, 09:54

Recebimento

12/12/2007, 08:38

Recebimento

21/11/2007, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2007, 08:51

Recebimento

16/08/2007, 09:07

Recebimento

11/07/2007, 10:09

Recebimento

22/06/2007, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2005, 15:17

Recebimento

14/06/2005, 13:22

Recebimento

29/03/2005, 15:22

Recebimento

14/03/2005, 06:52

Recebimento

17/02/2005, 11:07

Recebimento

23/11/2004, 08:54

Recebimento

15/07/2004, 10:35

Recebimento

30/06/2004, 14:30

Recebimento

14/06/2004, 15:44

Recebimento

26/05/2004, 20:45

Recebimento

12/04/2004, 14:19

Recebimento

31/03/2004, 11:03

Recebimento

30/12/2003, 18:23

Recebimento

13/05/2003, 08:36

Recebimento

29/11/2002, 14:17

Distribuição (sorteio)

29/11/2002, 13:35

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00