Tutela Cautelar Antecedente 5007049-47.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

MIRTA CRESPO CARDOSO

CPF

Autor

MBM SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AIME

OAB/RS 063842·CPF·Representa: Autor

THYAGO VIEIRA

OAB/RS 117962·CPF·Representa: Autor

LISSETE KONZEN SEIBEL

OAB/RS 020065·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 067502·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/RS 073022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

02/07/2025, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 169

23/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

16/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

13/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500398621

11/06/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

09/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:02

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 18:28

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

02/07/2025, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 169

23/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

16/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:02

13/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500398621

11/06/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

09/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:02

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2025, 17:39

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

24/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

15/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:10

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1CIV

25/06/2024, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245686321

25/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos - Custas - PLT1CIV -> CCALC

06/06/2024, 13:28

Recebidos os autos - TJRS -> PLT1CIV Número: 50070494720218210022/TJRS

04/06/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50070494720218210022/TJRS

26/03/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRTA CRESPO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THYAGO VIEIRA (OAB RS117962) ADVOGADO(A): ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) APELADO: MBM SEGURADORA SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LISSETE KONZEN SEIBEL (OAB RS020065) ADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5007049-47.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT1CIV -> TJRS

31/01/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

26/01/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

27/11/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

24/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 21:57

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 21:57

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/10/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

04/09/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/09/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/06/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

19/06/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

08/03/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

28/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/11/2022 até 30/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 244

30/11/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2022, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 97

21/11/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 90

11/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:50

Remetidos os Autos - PLTCEJUSC -> PLT1CIV

27/10/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 27/10/2022 - QUI 14:30 CEJUSC Pelotas

27/10/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/10/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:23

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 27/10/2022 - QUI 14:30 CEJUSC Pelotas

01/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos - PLT1CIV -> PLTCEJUSC

26/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/07/2022, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/06/2022, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/05/2022, 20:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 18/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 001/2022- P E CGJ

17/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/02/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/02/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/11/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MBM SEGURADORA SA (RS020065 - LISSETE KONZEN SEIBEL / RS073022 - CHRISTIAN SIQUEIRA DE SOUZA)

05/07/2021, 22:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

14/06/2021, 12:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2021, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

12/05/2021, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/05/2021, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 20:27

SENTENÇA

•24/10/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:59

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 20:27

SENTENÇA

•24/10/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:05