Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5018944-75.2020.8.21.0010 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5018944-75.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/06/2026, 10:47

Publicação

15/06/2026, 03:48

Petição

12/06/2026, 18:12

Confirmada

12/06/2026, 18:12

Petição

12/06/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5018944-75.2020.8.21.0010/RS SUSCITANTE: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando consulta ao Sistema de Tráfego Internacional (STI) em nome do suscitados Carlos Augusto Brandão Filho (CPF: 506.428.049-15) e Honor Luiz Brandão Neto (CPF: 089.248.898-00), para verificar a existência de registros de saída do território nacional e eventual paradeiro declarado no exterior. A presente decisão serve como ofício. Encaminhe-se ao Departamento de Polícia Federal, com solicitação de resposta para o e-mail [email protected], mencionando o número do processo. De outro lado, indefiro a repetição das consultas às empresas de telefonia, pois não há qualquer elemento novo que indique probabilidade de resultado diferente. Destaco que o art. 256, §3º, do CPC exige que as tentativas de localização sejam infrutíferas, não que sejam repetidas indefinidamente. Indefiro, igualmente, o pedido de consulta ao CENSEC, pois o sistema disponibiliza consulta pública acessível a qualquer interessado mediante cadastro no sistema, sem necessidade de requisição judicial. Por fim, expeça-se mandado de citação de Carlos Augusto Brandão Filho no endereço da Rua Humberto Campos, 814, Ap. 102, Bairro Cristo Redentor, Caxias do Sul/RS, CEP 95084-44

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:17

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 10:13

Publicação

09/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5018944-75.2020.8.21.0010/RS SUSCITANTE: HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 12:01

Expedida/certificada

05/06/2026, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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