Execução de Título Extrajudicial 5002399-45.2022.8.21.0046 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002399-45.2022.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

18/06/2026, 11:01

Petição

08/05/2026, 10:03

Publicação

29/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002399-45.2022.8.21.0046/RS RELATOR: NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SEMENTES DO SUL SICREDI SEMENTES DO SUL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LEMES TOLEDO (OAB RS093009) ADVOGADO(A): TIARLE AMARILDO DRUM (OAB RS082252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 27/04/2026 - Expedição de Certidão

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:31

Mandado

08/04/2026, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 17:50

Petição

16/02/2026, 13:03

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 10:07

Publicação

27/01/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002399-45.2022.8.21.0046/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SEMENTES DO SUL SICREDI SEMENTES DO SUL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LEMES TOLEDO (OAB RS093009) ADVOGADO(A): TIARLE AMARILDO DRUM (OAB RS082252) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para 1) informar a localização do imóvel penhorado; 2) recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG

26/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002399-45.2022.8.21.0046/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SEMENTES DO SUL SICREDI SEMENTES DO SUL ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA LEMES TOLEDO (OAB RS093009) ADVOGADO(A): TIARLE AMARILDO DRUM (OAB RS082252) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após diversas tentativas de satisfação do crédito, foi deferida a penhora sobre a nua-propriedade do imóvel de matrícula nº 6.108 do Registro de Imóveis de Soledade/RS, de titularidade da executada Aline dos Santos da Silva (evento 54, DESPADEC1). Expedido o termo de penhora (evento 57, TERMOPENH1) e intimado o respectivo Ofício Registral (Eventos 58 e evento 63, OFIC1), determinou-se a intimação pessoal da executada sobre a constrição. A tentativa de intimação por carta AR, enviada ao endereço onde a executada foi pessoalmente citada (evento 12, CERTGM1), retornou com a informação "Desconhecido" (evento 66, AR1). Nova tentativa, por mandado, em endereço diverso, também restou infrutífera, com a informação de que a executada teria se mudado (evento 79, CERTGM1). A parte exequente (evento 84, PET1) requer seja considerada válida a intimação da executada acerca da penhora, com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que ela alterou seu endereço sem comunicar o Juízo. Decido. Assiste razão à parte exequente. A executada Aline dos Santos da Silva foi regularmente citada por Oficial de Justiça no endereço da Avenida Ângelo Macalós, nº 485, Centro, Espumoso/RS, conforme certidão do evento 12, CERTGM1. Posteriormente, a carta de intimação sobre a penhora, enviada para o mesmo endereço, retornou com a anotação "Desconhecido" (evento 66, AR1). Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, é dever das partes manter seus endereços atualizados no processo. A inobservância desse dever acarreta a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço anteriormente informado, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. No caso dos autos, tendo a executada mudado de endereço sem a devida comunicação ao Juízo, a intimação enviada ao local da citação é considerada válida. Ante o exposto, acolho o pedido da parte exequente e declaro válida a intimação da executada Aline dos Santos da Silva sobre a penhora realizada nos autos, considerando-se o ato perfectibilizado com a juntada do Aviso de Recebimento negativo do Evento 66. Certifique-se o decurso de prazo para eventual impugnação. Após, cumpra-se o item 6 do despacho do Evento 54, expedindo-se o mandado de avaliação do imóvel penhorado. Intime-se a parte exequente, inclusive para que se manifeste sobre o prosseguimento, conforme determinado nos itens 5 e 7 do despacho do Evento 54. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

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