Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112595-18.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE CARDOSO ALVES

Autor

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO

CPF

Autor

PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES

OAB/RS 67135·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO

OAB/RS 44974·CPF·Representa: Autor

BURLE CARDOZO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 2275·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO

OAB/RS 044974·CPF·Representa: Autor

PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES

OAB/RS 067135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:48

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:53

Petição

15/12/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:07

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 15:27

Petição

10/12/2025, 11:18

Depósito de Bens/Dinheiro

10/12/2025, 11:00

Depósito de Bens/Dinheiro

10/12/2025, 10:00

Publicação

23/10/2025, 03:42

Petição

22/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:48

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:53

Petição

15/12/2025, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:07

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 15:27

Petição

10/12/2025, 11:18

Depósito de Bens/Dinheiro

10/12/2025, 11:00

Depósito de Bens/Dinheiro

10/12/2025, 10:00

Publicação

23/10/2025, 03:42

Petição

22/10/2025, 10:40

Confirmada

22/10/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o pagamento das RPVs. Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor dos credores, evento 81, PROC2. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:31

Publicação

17/10/2025, 03:36

Petição

16/10/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os procuradores para acostar novo instrumento de mandato, o qual deverá observar, além dos elementos já constantes do documento anexado ao evento 71, PROC2, assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, indicação do valor depositado e a respectiva procedência. Agendada a intimação.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:06

Petição

14/10/2025, 16:31

Publicação

14/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) ATO ORDINATÓRIO Expedida(s) RPV(s). Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025. Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:09

Enviada ao Tribunal

10/10/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

09/10/2025, 20:00

Preparada para Envio

09/10/2025, 18:46

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:09

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:18

Publicação

05/09/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) DESPACHO/DECISÃO Homologo os termos de renúncia presentes no evento 38, TERMREN4, evento 38, TERMREN5 e evento 38, TERMREN6. Expeça-se a RPV.

04/09/2025, 00:00

Petição

03/09/2025, 11:42

Confirmada

03/09/2025, 11:42

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:04

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:53

Petição

21/08/2025, 12:38

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:11

Petição

18/07/2025, 11:15

Publicação

15/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) DESPACHO/DECISÃO Anteriormente à expedição da RPV, intime-se a parte autora para que junte aos autos: a) procuração atualizada, assinada no máximo 1 (um) antes da propositura do cumprimento de sentença. b) Termo de renúncia do montante excedente ao teto para expedição de RPV. Após, voltem conclusos. Diligências devidas.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:48

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 15:49

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:03

Petição

24/06/2025, 11:05

Petição

24/06/2025, 10:55

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição

17/06/2025, 11:18

Publicação

12/06/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da exequente com o cálculo apresentado pelo executado (evento 14, PET1), HOMOLOGO o cálculo do evento 6, LAUDO2. Expeça-se RPV. Em caso de haver crédito decorrente de honorários de sucumbência, deverá o devedor providenciar depósito separado do crédito principal, a fim de possibilitar melhor identificação dos valores a serem liberados por alvará. Com o depósito, expeça-se alvará, com a observância da reserva de honorários no percentual indicado no contrato juntado aos autos, cuja base de cálculo observará o valor a ser efetivamente recebido pela parte demandante. Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá promover a juntada de procuração específica, conforme art. 13, §7º, da Lei nº 12.153/2009. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:56

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:56

Publicação

21/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112595-18.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50424354620178210001/RS) RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA EXEQUENTE: ANDRE CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) EXEQUENTE: OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO ADVOGADO(A): OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB RS044974) ADVOGADO(A): PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES (OAB RS067135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 18/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:52

Petição

19/05/2025, 14:44

Confirmada

19/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:15

Petição

18/05/2025, 16:16

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:32

Distribuição (dependência)

28/04/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00