Execução de Título Extrajudicial 5000728-60.2011.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000728-60.2011.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

04/06/2026, 20:12

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:12

Petição

27/05/2026, 14:19

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:13

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 05:17

Publicação

06/05/2026, 03:38

Expedida/Certificada

05/05/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000728-60.2011.8.21.0017/RS EXEQUENTE: LEONARDO NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LEONARDO NEGRI (OAB RS076645) EXECUTADO: ELISANGELA GUERREIRO TRASSANTE ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CLARO RODRIGUES (OAB RS052884) DESPACHO/DECISÃO Analiso a impugnação apresentada pela parte executada (evento 162, PET1 e evento 166, PET1) contra o bloqueio de R$ 1.763,00, efetivado via sistema SISBAJUD (evento 159, SISBAJUD1). A devedora sustenta que o valor é impenhorável, pois se origina de sua pensão por morte. Intimada a comprovar a origem dos recursos, a executada juntou os extratos bancários da conta atingida pela constrição (evento 167, EXTR1). Decido. A proteção legal à impenhorabilidade de verbas de natureza salarial, como a pensão, destina-se a garantir o sustento do devedor e de sua família. Contudo, a análise dos extratos bancários demonstra que a conta não é utilizada exclusivamente para o recebimento do benefício previdenciário. Os documentos revelam o crédito do benefício do INSS, mas também diversos outros depósitos e transferências de origens diversas, como PIX de terceiros (Douglas Nicolai, Vanessa da Silveira, entre outros), que se misturaram ao saldo. A constante movimentação e a mistura de valores descaracterizam a natureza exclusivamente alimentar da quantia existente na conta no momento do bloqueio, o que afasta a regra da impenhorabilidade. Diante do exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora sobre o valor de R$ 1.763,00 (mil setecentos e sessenta e três reais). Intimem-se. Com o decurso do prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado. Após a liberação, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, já abatida a quantia ora satisfeita, e indicar como pretende prosseguir com a execução.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:27

Outras Decisões

04/05/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 18:51

Publicação

30/04/2026, 03:27

Petição

29/04/2026, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

—

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