Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001322-33.2022.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.950,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

ERCI MARIA CASTILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA SANTANNA

OAB/RS 056489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1JE

05/11/2024, 18:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - AVA1JE -> CCALC

09/10/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/10/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

24/09/2024, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

19/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> AVA1JE

23/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

23/08/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

21/08/2024, 22:08

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1JE

05/11/2024, 18:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - AVA1JE -> CCALC

09/10/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

03/10/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:23

24/09/2024, 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

19/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> AVA1JE

23/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

23/08/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

22/08/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

21/08/2024, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

14/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

02/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2024, 14:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/07/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

05/07/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

04/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

15/04/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

06/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/04/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

02/04/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO RECORRIDO: ERCI MARIA CASTILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): ALICE BACKES DE LEON MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001322-33.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 52) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 52

08/03/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

24/10/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

23/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/09/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 08:33

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005418320228219000/RS

01/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000541-83.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

30/08/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 47

28/06/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500144360

31/05/2022, 16:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500144362

31/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225649096

28/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225649125

28/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 18 e 22

30/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2022, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2022, 18:49

Expedição de ofício

14/03/2022, 18:06

Expedição de ofício

14/03/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/03/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005418320228219000/RS

25/02/2022, 17:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005418320228219000/RS referente ao evento 3

25/02/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50005418320228219000

21/02/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:28

SENTENÇA

•13/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:20

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:28

SENTENÇA

•13/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 11:43