Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001422-19.2020.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.538,04

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Partes do Processo

MATEUS POCHMANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS POCHMANN

OAB/RS 087801·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2024 até 09/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2024-DF

31/07/2024, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/07/2024 até 31/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2024-DF

19/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2024 até 09/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

28/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2024 até 09/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2024-DF

31/07/2024, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/07/2024 até 31/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2024-DF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

19/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2024 até 09/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

28/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> AOM1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2024, 04:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/03/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MATEUS POCHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS POCHMANN (OAB RS087801) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001422-19.2020.8.21.0080/RS (Pauta: 56) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 56

08/03/2024, 14:12

Retirado de pauta

29/11/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 26

08/11/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

14/06/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:49

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:16

Juntada de íntegra do processo

10/06/2022, 09:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

09/06/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:48

SENTENÇA

•13/04/2023, 10:48

OUTROS

•10/06/2022, 09:08

DESPACHO

•10/06/2022, 09:08

DESPACHO

•10/06/2022, 09:08

DESPACHO

•10/06/2022, 09:08

DECISÃO

•10/06/2022, 09:08