Execução Fiscal 5012522-48.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2026, 10:11

Expedida/Certificada

05/02/2026, 16:46

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:52

Petição

03/02/2026, 15:18

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:04

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:18

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Publicação

17/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada

15/10/2025, 09:42

Mero expediente

15/10/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:46

Petição

26/09/2025, 12:10

Petição

30/08/2025, 20:11

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(192)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2026, 10:11

Expedida/Certificada

05/02/2026, 16:46

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:52

Petição

03/02/2026, 15:18

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:04

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:18

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Publicação

17/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada

15/10/2025, 09:42

Mero expediente

15/10/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:46

Petição

26/09/2025, 12:10

Petição

30/08/2025, 20:11

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:13

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:54

Petição

11/06/2025, 10:23

Publicação

21/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 18:40

Trânsito em julgado

07/04/2025, 18:43

Remessa

04/04/2025, 15:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:09

Petição

27/01/2025, 16:36

Documento (Certidão)

21/01/2025, 02:58

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

06/01/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:52

Petição

18/11/2024, 11:30

Documento (Certidão)

14/10/2024, 21:05

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:04

Petição

08/09/2024, 17:01

Petição

02/09/2024, 16:44

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 16:45

Petição

30/06/2024, 15:25

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:40

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:32

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:22

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:46

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:51

Petição

12/03/2024, 21:37

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:17

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:17

Petição

09/03/2024, 16:32

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:30

Documento (Certidão)

24/11/2023, 10:09

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:57

Petição

23/10/2023, 16:15

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:10

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:26

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:26

Petição

17/07/2023, 15:09

Petição

17/07/2023, 15:09

Petição

10/07/2023, 10:23

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:28

Petição

02/07/2023, 11:53

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 18:05

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:05

Petição

29/03/2023, 14:33

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:45

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:02

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:24

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 20:02

Mero expediente

11/11/2022, 20:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:21

Petição

11/07/2022, 12:09

Documento (Certidão)

17/05/2022, 22:42

Confirmada

25/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:27

Petição

25/02/2022, 19:08

Expedida/certificada

17/02/2022, 16:25

Recebimento

17/02/2022, 03:29

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 22:09

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 22:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 09:39

Recebimento

15/06/2021, 18:43

Recebimento

15/06/2021, 18:24

Protocolo de Petição

15/06/2021, 13:18

Remessa (em diligência)

23/02/2021, 16:38

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 18:26

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 17:57

Por decisão judicial

07/12/2020, 17:52

Remessa (em diligência)

13/10/2020, 17:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/10/2020, 11:14

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 14:20

Protocolo de Petição

04/09/2020, 18:06

Por decisão judicial

21/01/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 10:59

Recebimento

13/12/2019, 09:30

Recebimento

12/12/2019, 15:51

Protocolo de Petição

11/12/2019, 14:56

Recebimento

05/12/2019, 15:05

Recebimento

04/12/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 09:34

Recebimento

25/10/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 17:44

Protocolo de Petição

16/10/2019, 13:06

Recebimento

03/10/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 17:04

Recebimento

03/10/2019, 16:17

Protocolo de Petição

02/10/2019, 10:10

Protocolo de Petição

26/09/2019, 14:57

Recebimento

09/09/2019, 16:35

Recebimento

16/08/2019, 15:07

Recebimento

12/08/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 14:48

Remessa (em diligência)

01/08/2019, 13:34

Mudança de Classe Processual

01/08/2019, 13:23

Recebimento

01/08/2019, 09:23

Protocolo de Petição

30/07/2019, 12:50

Recebimento

01/07/2019, 16:58

Recebimento

01/07/2019, 09:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 14:51

Recebimento

25/06/2019, 16:02

Recebimento

25/06/2019, 14:43

Protocolo de Petição

19/06/2019, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 19:14

Recebimento

20/04/2018, 11:24

Recebimento

18/04/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 15:25

Protocolo de Petição

08/02/2018, 15:12

Por decisão judicial

30/01/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 14:53

Recebimento

29/01/2018, 16:42

Protocolo de Petição

25/01/2018, 12:31

Recebimento

19/12/2017, 16:33

Conclusão (para julgamento)

31/10/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 20:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2017, 12:20

Recebimento

26/10/2017, 16:41

Protocolo de Petição

25/10/2017, 10:15

Recebimento

17/10/2017, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 18:49

Recebimento

26/09/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 14:46

Recebimento

25/09/2017, 13:49

Protocolo de Petição

22/09/2017, 09:26

Recebimento

04/04/2017, 12:35

Recebimento

11/11/2016, 12:34

Recebimento

04/11/2016, 13:27

Recebimento

05/10/2016, 09:45

Recebimento

25/09/2014, 12:51

Recebimento

13/01/2014, 12:58

Protocolo de Petição

15/09/2008, 17:18

Recebimento

09/04/2003, 00:00

Por decisão judicial

01/04/2002, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2000, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/07/1999, 00:00

Recebimento

20/04/1999, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/01/1999, 00:00

Recebimento

21/12/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/1998, 00:00

Recebimento

29/06/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/1998, 00:00

Recebimento

29/12/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/1997, 00:00

Recebimento

18/11/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/1997, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível