Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001992-72.2020.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 57.962,70
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca
Partes do Processo
DANILO SORDI
CPF
307.***.***-72
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Autor
MUNICIPIO DE CASCA / RS
CNPJ
87.***.***.0001-57
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANA SCARAVELI
OAB/RS 074002
·
CPF
003.***.***-05
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·
Representa: Autor
NATALIA BERNA
OAB/RS 106721
·
CPF
033.***.***-13
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·
Representa: Autor
ELIAS CARMINATTI
OAB/RS 105135
·
CPF
028.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE BATTISTELLA
OAB/RS 102638
·
CPF
025.***.***-37
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·
Representa: Réu
ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN
OAB/RS 073164
·
CPF
007.***.***-60
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JULIANA SCARAVELI
OAB/RS 074002
·
CPF
003.***.***-05
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·
Representa: Autor
NATALIA BERNA
OAB/RS 106721
·
CPF
033.***.***-13
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·
Representa: Autor
ELIAS CARMINATTI
OAB/RS 105135
·
CPF
028.***.***-80
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·
Representa: Réu
ALINE BATTISTELLA
OAB/RS 102638
·
CPF
025.***.***-37
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·
Representa: Réu
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2025, 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2025, 17:23
ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN
OAB/RS 073164
·
CPF
007.***.***-60
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·
Representa: Réu
RODRIGO ANDRÉ RADIN
OAB/RS 057639
·
CPF
956.***.***-59
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·
Representa: Réu
Baixa Definitiva
06/11/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024, 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024, 10:02
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 19:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/10/2024, 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/10/2024, 09:22
Baixa Definitiva
24/09/2024, 19:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024, 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 20:55
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2025, 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2025, 17:23
Baixa Definitiva
06/11/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024, 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024, 10:02
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 19:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/10/2024, 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/10/2024, 09:22
Baixa Definitiva
24/09/2024, 19:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024, 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 20:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/05/2024, 18:32
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CSC1JE
30/04/2024, 13:14
Transitado em Julgado
30/04/2024, 13:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024, 08:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
10/04/2024, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
07/04/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024, 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2024, 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 17:45
Juntada de certidão
27/03/2024, 19:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/03/2024, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>
11/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANILO SORDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATALIA BERNA (OAB RS106721) ADVOGADO(A): JULIANA SCARAVELI (OAB RS074002) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALINE BATTISTELLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001992-72.2020.8.21.0090/RS (Pauta: 64) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO
11/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 64
08/03/2024, 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/03/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023, 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023, 01:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2023, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023, 11:05
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ1
19/01/2023, 18:21
Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
19/01/2023, 18:16
Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CSC1JE
09/01/2023, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022, 20:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
11/12/2022, 22:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 09:11
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/11/2022, 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1
17/11/2022, 12:20
Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022, 18:58
Juntada de íntegra do processo
16/11/2022, 17:54
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
16/11/2022, 17:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2024, 10:02
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
22/10/2024, 09:22
ATO ORDINATÓRIO
•
30/07/2024, 20:55
ACÓRDÃO
•
28/03/2024, 17:45
EXTRATO DE ATA
•
27/03/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2022, 18:33
SENTENÇA
•
16/11/2022, 18:58