Recurso Inominado Cível 5001980-90.2020.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.667,53

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ICLEIA INES RUCKHABER SCHWARZER

CPF 902.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

06/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado

06/03/2026, 16:57

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NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA CONSALTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/02/2026, 21:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/02/2026, 19:25

Homologada a Desistência do Recurso

09/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 19:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

09/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

01/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

19/09/2025, 13:32

Documentos

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