Execução de Título Extrajudicial 5087740-77.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5087740-77.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087740-77.2022.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 14/07/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 294 - 19/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 293 - 19/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:07

Confirmada

29/05/2026, 00:20

Petição

20/05/2026, 20:20

Publicação

20/05/2026, 03:53

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:49

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087740-77.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inclua-se o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. 2. Ao cartório, para consulta, pelo sistema Infojud, das 3 (três) últimas declarações de ajuste fiscal da(s) parte(s) LEONARDO WILLERS REZENDES, CPF: 00145755070 e REZENDES SERVICOS - EIRELI, CNPJ: 27251245000148, bem como das demais informações fiscais disponíveis no referido sistema e requeridas pela parte exequente. Com o resultado, anote-se o sigilo do documento e intime-se a parte requerente para que diga, em 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:12

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:09

Petição

05/05/2026, 21:25

Confirmada

21/04/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087740-77.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cediço que é desnecessário o esgotamento das diligências extrajudiciais para que se possa utilizar os sistemas disponíveis pelo juízo para localização de bens em nome da parte executada. Contudo, a ferramenta CNIB não se destina à pesquisa de bens, mas para registro da indisponibilidade de imóveis, após o decreto, cuja medida é excepcional. Sobre o assunto, cita-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTAS EM SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. É desnecessário o esgotamento das diligências para pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas de busca disponíveis ao juízo da execução, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Assim, à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, mostra-se adequada a pesquisa para localização de patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do crédito exequendo, o mais breve possível. Referido entendimento, todavia, não se aplica à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, uma vez que tal sistema não se destina à realização de pesquisa de patrimônio, mas apenas para recepcionar as comunicações de indisponibilidade de imóveis não individualizados já decretadas, medida ainda não determinada no caso dos autos. RECURSO PROVIDO EM PARTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA."(Agravo de Instrumento, Nº 50233439020248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 05-02-2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. EXIGIR DA PARTE EXEQUENTE O ESGOTAMENTO PRÉVIO DA VIA EXTRAJUDICIAL ANTES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA DE PESQUISA POR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, VIOLA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, POIS O JUDICIÁRIO TEM A SUA DISPOSIÇÃO FERRAMENTA QUE PERMITE A BUSCA E A RESTRIÇÃO DE BEM EVENTUALMENTE ENCONTRADO. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PELO JUÍZO POR MEIO DO SISTEMA SREI, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP Nº 1.721.648/RJ). PROVIDO NO PONTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA. EM FACE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E, GARANTINDO UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, ENTENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA SNIPER PARA PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA, AINDA QUE NÃO ESGOTADAS AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS. A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, ENTENDO QUE NÃO HÁ ÓBICE À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA FINS DE CONSULTA DE BENS DA PARTE EXECUTADA. PORTANTO, A MEDIDA QUE IMPÕE-SE É O PROVIMENTO DO RECURSO PARA FINS DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NOS TERMOS EXPOSTOS. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. MEDIDA EXCEPCIONAL. A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS É EXCEPCIONAL E SÓ PODE SER CONCEDIDA NO CASO DE FICAR COMPROVADA SITUAÇÃO DE PERIGO, RECEIO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO OU DESVIOS DE BENS, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. POR FIM, CONSIGNO QUE NÃO VISLUMBRO MOTIVO PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE INTIMOU A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. POR UNANIMIDADE" (Agravo de Instrumento, Nº 53677418320238217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 27-03-2024) Assim, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens e, alternativamente, defiro à pesquisa pelo sistema SERP - Sistema Eletrônico dos Serviços Públicos, ferramenta adequada para localização de bens imóveis registrados em nome da parte executada. Todavia, conforme evento 243, ANEXO1 e evento 243, ANEXO2, a pesquisa junto ao SERP já foi realizada. Intime-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087740-77.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cediço que é desnecessário o esgotamento das diligências extrajudiciais para que se possa utilizar os sistemas disponíveis pelo juízo para localização de bens em nome da parte executada. Contudo, a ferramenta CNIB não se destina à pesquisa de bens, mas para registro da indisponibilidade de imóveis, após o decreto, cuja medida é excepcional. Sobre o assunto, cita-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTAS EM SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. É desnecessário o esgotamento das diligências para pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas de busca disponíveis ao juízo da execução, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Assim, à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, mostra-se adequada a pesquisa para localização de patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do crédito exequendo, o mais breve possível. Referido entendimento, todavia, não se aplica à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, uma vez que tal sistema não se destina à realização de pesquisa de patrimônio, mas apenas para recepcionar as comunicações de indisponibilidade de imóveis não individualizados já decretadas, medida ainda não determinada no caso dos autos. RECURSO PROVIDO EM PARTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA."(Agravo de Instrumento, Nº 50233439020248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 05-02-2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. EXIGIR DA PARTE EXEQUENTE O ESGOTAMENTO PRÉVIO DA VIA EXTRAJUDICIAL ANTES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA DE PESQUISA POR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, VIOLA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, POIS O JUDICIÁRIO TEM A SUA DISPOSIÇÃO FERRAMENTA QUE PERMITE A BUSCA E A RESTRIÇÃO DE BEM EVENTUALMENTE ENCONTRADO. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PELO JUÍZO POR MEIO DO SISTEMA SREI, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP Nº 1.721.648/RJ). PROVIDO NO PONTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA. EM FACE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E, GARANTINDO UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, ENTENDO CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA SNIPER PARA PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA, AINDA QUE NÃO ESGOTADAS AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS. A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, ENTENDO QUE NÃO HÁ ÓBICE À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA FINS DE CONSULTA DE BENS DA PARTE EXECUTADA. PORTANTO, A MEDIDA QUE IMPÕE-SE É O PROVIMENTO DO RECURSO PARA FINS DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NOS TERMOS EXPOSTOS. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. MEDIDA EXCEPCIONAL. A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS É EXCEPCIONAL E SÓ PODE SER CONCEDIDA NO CASO DE FICAR COMPROVADA SITUAÇÃO DE PERIGO, RECEIO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO OU DESVIOS DE BENS, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. POR FIM, CONSIGNO QUE NÃO VISLUMBRO MOTIVO PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE INTIMOU A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. POR UNANIMIDADE" (Agravo de Instrumento, Nº 53677418320238217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 27-03-2024) Assim, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens e, alternativamente, defiro à pesquisa pelo sistema SERP - Sistema Eletrônico dos Serviços Públicos, ferramenta adequada para localização de bens imóveis registrados em nome da parte executada. Ainda, conforme requerido pela parte exequente, ao cartório para pesquisa patrimonial por meio dos demais sistemas indicados no evento 219, PET1, aos quais o Cartório tenha acesso. Com os resultadso, anote-se o sigilo dos documentos e intime-se a parte requerente para que diga, em 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento.

15/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

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