Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056654-83.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIELE VARGAS DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

OAB/RS 098078

·

CPF

·

Representa: Autor

RONALDO ROSA DE ANDRADE

OAB/RS 134176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:55

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:18

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Petição

22/08/2025, 10:26

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:06

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 03:39

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:51

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:51

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 22:30

Petição

12/08/2025, 11:35

Publicação

12/08/2025, 03:14

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:55

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:18

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Petição

22/08/2025, 10:26

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 03:39

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:51

Expedida/certificada

13/08/2025, 18:51

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 22:30

Petição

12/08/2025, 11:35

Publicação

12/08/2025, 03:14

Publicação

11/08/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará, uma vez que o sistema não permitiu a associação da conta apresentada na petição evento 62, PET2 do como autorizado para receber o alvará.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:33

Movimentação processual

08/08/2025, 12:27

Movimentação processual

08/08/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará judicial. Intimem-se. Diligências legais.

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição

07/08/2025, 20:38

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 18:31

Petição

06/08/2025, 18:16

Publicação

06/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) DESPACHO/DECISÃO A procuração juntada não cumpre a integralidade dos requisitos, pois não consta o valor originalmente depositado e sua procedência. Intime-se a parte autora para que junte nova procuração, nos moldes socilitados.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:26

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:35

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) DESPACHO/DECISÃO A expedição do alvará em nome do(a) procurador(a) exige a apresentação de documento de representação/mandato em conformidade com o disposto no art. 13, § 7º, da Lei n. 12.153/09: Art. 13 [...] § 7º O saque por meio de procurador somente poderá ser feito na agência destinatária do depósito, mediante procuração específica, com firma reconhecida, da qual conste o valor originalmente depositado e sua procedência. Intime-se o procurador da parte autora para acostar aos autos o instrumento de mandato com todos os elementos constantes do dispositivo transcrito supra. Após, voltem conclusos para análise do pleito de liberação dos valores. Agendada a intimação.

29/07/2025, 00:00

Petição

28/07/2025, 21:46

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:27

Publicação

24/07/2025, 03:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:30

Publicação

23/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários ou a apresentar nova procuração específica, com firma reconhecida, para fins de expedição de alvará. Tendo em vista que, na procuração juntada no evento 33, PROC1, não consta o valor a ser resgatado, conforme o art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor).

23/07/2025, 00:00

Petição

22/07/2025, 13:43

Expedida/certificada

22/07/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a reserva de honorários no percentual indicado no contrato, cuja base de cálculo observará o valor a ser efetivamente recebido pela parte demandante. Nos casos em que figurar mais de um credor, caberá ao procurador apontar os valores a serem recebidos por cada um dos beneficiários e sua respectiva verba honorária, nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2017, deste juízo. Expeça-se alvará judicial. Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá promover a juntada de procuração específica, conforme art. 13, §7º, da Lei nº 12.153/2009. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligências legais.

22/07/2025, 00:00

Petição

21/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 17:21

Petição

20/06/2025, 11:04

Publicação

17/06/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) DESPACHO/DECISÃO Para o recebimento do valor integral na conta do procurador, Intime-se a parte autora para providenciar a juntada de procuração específica, com firma reconhecida, nos termos da OS 01/2023. Intimação eletrônica agendada.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:31

Petição

22/05/2025, 09:18

Publicação

22/05/2025, 02:56

Publicação

21/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará. Tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica nos termos do art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor), sendo necessário o reconhecimento de firma nas procurações específicas em conformidade com a OS 01/2023.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056654-83.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIELE VARGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A): RONALDO ROSA DE ANDRADE (OAB RS134176) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica nos termos do art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor), sendo necessário o reconhecimento de firma nas procurações específicas em conformidade com a OS 01/2023.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:32

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2025, 10:01

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:40

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:08

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

18/03/2025, 20:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:58

Preparada para Envio

18/03/2025, 16:59

Petição

18/03/2025, 12:48

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:12

Mero expediente

28/02/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:51

Distribuição (dependência)

27/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00