Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007508-69.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

OLLE & ERICHSEN LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL XAVIER CASTILHO

OAB/RS 097259·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB/RS 023153·CPF·Representa: Réu

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

LILIANE PEREIRA MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RS 048579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/08/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> BGE04CVJA

23/07/2024, 16:25

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/08/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:38

23/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> BGE04CVJA

23/07/2024, 16:25

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE PROCURADOR(A): REGINA MARIA MATTOS SACCO RECORRIDO: OLLE & ERICHSEN LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL XAVIER CASTILHO (OAB RS097259) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007508-69.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 109) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 109

10/04/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:53

Retirado de pauta

27/03/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE PROCURADOR(A): REGINA MARIA MATTOS SACCO RECORRIDO: OLLE & ERICHSEN LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL XAVIER CASTILHO (OAB RS097259) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007508-69.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 119) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 119

08/03/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/04/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

19/03/2023, 23:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2022, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/10/2022, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2022, 18:19

Expedição de ofício

20/06/2022, 17:32

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:14

SENTENÇA

•01/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:22

OUTROS

•10/06/2022, 14:15

OUTROS

•10/06/2022, 14:15

OUTROS

•10/06/2022, 14:15

OUTROS

•10/06/2022, 14:14