Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5163420-97.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CINTIA GIMENES NAVAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL

OAB/RS 113058·CPF·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/03/2026, 15:46

Publicação

12/03/2026, 03:37

Petição

11/03/2026, 14:52

Confirmada

11/03/2026, 14:52

Petição

11/03/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5163420-97.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CINTIA GIMENES NAVAS ADVOGADO(A): MAURO DANIEL VIEIRA LEAL (OAB RS113058) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o sobrestamento do feito, devendo aguardar-se decisão definitiva do IUJ n. 50118255420238219000, com a observância da correta movimentação no Sistema. Julgado o precedente, o que deverá ser informado pela parte autora, voltem. Agendadas as intimações.

11/03/2026, 00:00

Petição

10/03/2026, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2026, 17:55

Outras Decisões

06/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 02:01

Petição

30/01/2026, 13:42

Petição

17/12/2025, 12:23

Todas as movimentações(57)

Por decisão judicial

12/03/2026, 15:46

Publicação

12/03/2026, 03:37

Petição

11/03/2026, 14:52

Confirmada

11/03/2026, 14:52

Petição

11/03/2026, 10:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5163420-97.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CINTIA GIMENES NAVAS ADVOGADO(A): MAURO DANIEL VIEIRA LEAL (OAB RS113058) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o sobrestamento do feito, devendo aguardar-se decisão definitiva do IUJ n. 50118255420238219000, com a observância da correta movimentação no Sistema. Julgado o precedente, o que deverá ser informado pela parte autora, voltem. Agendadas as intimações.

11/03/2026, 00:00

Petição

10/03/2026, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2026, 17:55

Outras Decisões

06/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 02:01

Petição

30/01/2026, 13:42

Petição

17/12/2025, 12:23

Confirmada

17/12/2025, 12:23

Publicação

17/12/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5163420-97.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CINTIA GIMENES NAVAS ADVOGADO(A): MAURO DANIEL VIEIRA LEAL (OAB RS113058) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, conforme Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, mediante juntada de: 1.procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil; 2.comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias em seu nome.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 06:10

Expedida/certificada

15/12/2025, 06:10

Petição

05/12/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

29/11/2025, 02:02

Documento (Certidão)

30/09/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CINTIA GIMENES NAVAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 26/09/2025 EDITAL Nº 10091829657 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5163420-97.2024.8.21.0001/RS

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 06:13

Expedição de documento (Edital)

26/09/2025, 06:04

Petição

08/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 18:47

Mero expediente

28/05/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:05

Publicação

21/05/2025, 02:53

Petição

20/05/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5163420-97.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CINTIA GIMENES NAVAS ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, §1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 18:36

Petição

08/05/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:03

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:02

Petição

22/09/2024, 19:06

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:47

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:44

Petição

04/09/2024, 13:30

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:40

Petição

13/08/2024, 13:35

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

01/08/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:26

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 21:34

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00