Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5282252-89.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDEMAR FLORES DA VEIGA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:45

Trânsito em julgado

31/03/2026, 13:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/03/2026, 14:11

Petição

30/03/2026, 11:25

Expedida/certificada

28/03/2026, 08:30

Ausência de pressupostos processuais

22/02/2026, 16:06

Documento (Certidão)

21/02/2026, 10:54

Conclusão (para julgamento)

23/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDEMAR FLORES DA VEIGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 22/10/2025 EDITAL Nº 10093651496 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282252-89.2024.8.21.0001/RS

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 06:23

Expedição de documento (Edital)

22/10/2025, 06:10

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:57

Mero expediente

29/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:45

Trânsito em julgado

31/03/2026, 13:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/03/2026, 14:11

Petição

30/03/2026, 11:25

Expedida/certificada

28/03/2026, 08:30

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

22/02/2026, 16:06

Documento (Certidão)

21/02/2026, 10:54

Conclusão (para julgamento)

23/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDEMAR FLORES DA VEIGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 22/10/2025 EDITAL Nº 10093651496 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282252-89.2024.8.21.0001/RS

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 06:23

Expedição de documento (Edital)

22/10/2025, 06:10

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:57

Mero expediente

29/05/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:19

Petição

21/05/2025, 12:40

Publicação

21/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5282252-89.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: EDEMAR FLORES DA VEIGA ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, §1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 18:56

Petição

08/05/2025, 23:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:08

Por decisão judicial

07/03/2025, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 03:02

Petição

09/01/2025, 10:23

Petição

12/12/2024, 10:49

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Por decisão judicial

26/11/2024, 17:19

Petição

26/11/2024, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/11/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

17/11/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00