Execução de Título Extrajudicial 5000702-88.2019.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000702-88.2019.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:39

Publicação

29/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-88.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a dilação de prazo em cinco dias, conforme requerido pelo exequente no Evento 402.1, ao efeito de realizar as diligências objetivadas. Intime-se.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 16:06

Petição

26/05/2026, 15:21

Publicação

05/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-88.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido formulado no evento 382.1 e reiterado no evento 396.1, intime-se a parte exequente para juntar a matrícula integral do imóvel indicado, no prazo de 15 dias. Com a juntada da matrícula integral, voltem conclusos.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:10

Petição

07/04/2026, 15:34

Petição

06/04/2026, 10:00

Publicação

30/03/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-88.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS FIOI D´NONI LTDA ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) EXECUTADO: OTILIA ZANUZ ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) EXECUTADO: IVO ZANUZ ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) EXECUTADO: MITDIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte Exequente, pretendendo a utilização do sistema SNIPER para encontrar patrimônio registrado em nome do Executado, bem como de participações societárias e vínculos econômicos indiretos. A pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido no Programa Justiça 4.0 pelo Conselho Nacional de Justiça, permite identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Ocorre que, quando as partes postulam a utilização do Sniper, já houve a busca em outros sistemas. Desse modo, as funções do Sniper são poucas, sendo que as mais relevantes disponíveis dizem respeito à busca de: a) informações societárias (se é sócio ou administrador de pessoa jurídica); b) existência de registro de aeronaves (proprietário ou operador de aeronaves); c) existência de embarcações (proprietário ou afretador de embarcações); d) informações sobre processos judiciais - o que também pode ser buscado no eproc. Nesse contexto, e por ora, pouca utilidade se percebe no uso da ferramenta para localização de bens passíveis penhora para satisfação da dívida em questão. Assim, tendo como norte os princípios da efetiva prestação jurisdicional, da duração razoável do processo e da celeridade, observo que a consulta ao sistema Sniper se trata de diligência inócua e que apenas atrasará a marcha processual, razão pela qual INDEFIRO o pedido. À parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento.

01/12/2025, 00:00

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-88.2019.8.21.0144/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ANA LUCIA FRANCA (OAB PR020941) ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS FIOI D´NONI LTDA ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) EXECUTADO: OTILIA ZANUZ ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) EXECUTADO: IVO ZANUZ ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) EXECUTADO: MITDIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. À serventia para exclusão do terceiro intimado, conforme requerido no evento 312, PET1. 2. Indefiro a medida de indisponibilidade de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por ser excepcional, e apenas ter espaço quando ficar comprovada situação de perigo, receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não se verifica no caso concreto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. LOCALIZAÇÃO E PENHORA DE BENS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. POSSIBILIDADE. O cumprimento de sentença se desenvolve em prol do interesse do credor, devendo ser levada em conta a harmonia entre o objetivo principal do feito, que consiste na satisfação do seu crédito, e a forma menos onerosa de execução para o devedor. Destarte, revendo posicionamento anterior, fins de celeridade processual e, garantindo uma tutela jurisdicional efetiva, cabível a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD para localização de bens da parte devedora, ainda que não esgotadas as medidas extrajudiciais. Além disso, considerando que a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) não veda o deferimento do pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros, observa-se que, na hipótese, não há óbice à penhora online, pelo sistema SISBAJUD. 2. INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. A indisponibilidade de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) se trata de medida excepcional. Caso concreto em que não há indícios de dilapidação de patrimônio, tampouco da própria existência de eventuais bens pertencentes à parte executada, motivo pelo qual não há falar na decretação da indisponibilidade pretendida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME." (Agravo de Instrumento nº 5044419-15.2020.8.21.7000/RS, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Des. Fernando Flores Cabral Júnior, julgado em 24/02/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA POR BENS PENHORÁVEIS. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. MEDIDA EXCEPCIONAL. A medida de indisponibilidade de bens é excepcional e só pode ser concedida no caso de ficar comprovada situação de perigo, receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não se verifica no caso concreto. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 5015116-53.2020.8.21.7000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 30-07-2020). 3. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SERP JUD - Pesquisa Nacional de Bens Imóveis, uma vez que a ferramenta se encontra indisponível para servidores da justiça. Saliento que o sistema somente permite a consulta de certidão de nascimento, casamento e óbito. Por outro lado, a pesquisa de bens imóveis registrados em nome do devedor pode ser efetuada mediante a plataforma Penhora Online (art. 1047, da Consolidação Normativa Judicial). Conforme consta no site https://www.penhoraonline.org.br/, a pesquisa “isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://ridigital.org.br/ para realização das pesquisas.” Desse modo, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade judiciária, e diante da possibilidade de se obter as certidões junto ao site indicado ou diretamente no Registro de Imóveis, INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo abandono da causa (art. 485, III, do CPC).

05/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(22)

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