Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022719-49.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.843,10

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

DANIEL PINHEIRO

CPF 958.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ 87.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE ESPELLET BRAUN

OAB/RS 073151•Representa: ATIVO

MATEUS BRAUN SA

OAB/RS 075239•Representa: PASSIVO

JANAINA DALPIAS BALKEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1JE

16/10/2024, 13:58

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Remetidos os Autos - Custas - GTI1JE -> CCALC

27/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/06/2024, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/05/2024, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:29

SENTENÇA

•30/01/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:10

SENTENÇA

•18/07/2022, 13:10

DESPACHO

•17/02/2022, 21:25

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:25

DESPACHO

•17/02/2022, 21:25

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