Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022823-41.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.728,75

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

ALDAIR DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE ESPELLET BRAUN

OAB/RS 073151·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1JE

16/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos - Custas - GTI1JE -> CCALC

27/09/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/06/2024, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 10:55

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1JE

16/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos - Custas - GTI1JE -> CCALC

27/09/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:47

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/06/2024, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GTI1JE

30/04/2024, 14:36

Transitado em Julgado

30/04/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/03/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/03/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:47

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALDAIR DE OLIVEIRA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELE ESPELLET BRAUN (OAB RS073151) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022823-41.2021.8.21.0015/RS (Pauta: 148) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 148

08/03/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

27/03/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/03/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/03/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 18:12

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2022 17:29:00)

24/02/2022, 17:06

Juntada de íntegra do processo

18/02/2022, 07:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/02/2022, 02:26

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:42

SENTENÇA

•02/03/2022, 18:12

DESPACHO

•18/02/2022, 07:05

DESPACHO

•18/02/2022, 07:05

PETIÇÃO

•18/02/2022, 07:05

OUTROS

•18/02/2022, 07:05

OUTROS

•18/02/2022, 07:05

OUTROS

•18/02/2022, 07:05

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:42

SENTENÇA

•02/03/2022, 18:12

DESPACHO

•18/02/2022, 07:05

DESPACHO

•18/02/2022, 07:05

PETIÇÃO

•18/02/2022, 07:05

OUTROS

•18/02/2022, 07:05

OUTROS

•18/02/2022, 07:05

OUTROS

•18/02/2022, 07:05

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 07:04

OUTROS

•18/02/2022, 07:04

DESPACHO

•18/02/2022, 07:04

DESPACHO

•18/02/2022, 07:04