Execução de Título Extrajudicial 5031566-89.2020.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5031566-89.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031566-89.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA UEZ ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA UEZ (OAB RS107581) ADVOGADO(A): JACKSON COSTA DOS SANTOS (OAB RS108561) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As pesquisas via Sisbajud e Renajud retornaram negativas. Diante disso, fica intimada parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 21:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 18:34

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 06:10

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 18:02

Mero expediente

11/06/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 17:05

Petição

05/06/2026, 23:27

Publicação

20/04/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031566-89.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA UEZ ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA UEZ (OAB RS107581) ADVOGADO(A): JACKSON COSTA DOS SANTOS (OAB RS108561) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do pedido de suspensão da CNH e cartões de crédito, vai INDEFERIDO, uma vez que, em que pese as medidas postuladas tenham respaldo em lei, não guardam relação com o objeto da presente demanda, além de serem evidentemente desproporcionais. Além disso, a adoção de medidas invasivas como a expedição de ofícios a plataformas digitais para rastreio de eventuais receitas não se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais, além de extrapolar a razoabilidade do procedimento simplificado, mormente na ausência de indícios robustos de ocultação deliberada de patrimônio. Desde já, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

17/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031566-89.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA UEZ ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA UEZ (OAB RS107581) ADVOGADO(A): JACKSON COSTA DOS SANTOS (OAB RS108561) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro o pedido retro de pesquisa de bens em nome da parte executada. Isso porque, conforme debatido na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, como regra, deve ser observado o princípio da não oneração ao Poder Judiciário, cabendo à parte a realização de diligências que estão ao seu alcance, sem necessidade de ordem judicial. Cuidando-se de pedido que envolve sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como INFOJUD e SNIPER, bem como de indisponibilidade de bens, como o CNIB, denota-se na presente hipótese a incompatibilidade com o sistema do Juizado Especial Cível. Nesse sentido: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CNIB. PESQUISA PATRIMONIAL. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB. CNIB. FERRAMENTA RECONHECIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO ESTABELECIDO NO ART. 139, IV, DO CPC E, PORTANTO, DE USO EXCEPCIONAL. PRETENSÃO DE UTILIZAR A FERRAMENTA COMO MEIO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DESVIRTUAMENTO. DILIGÊNCIA AO ALCANCE DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50117767620248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 02-04-2025) 2. A pesquisa RenaJud retornou negativa. 3. Considerando que a parte exequente é pessoa física, presumidamente hipossuficiente, DEFIRO a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, via Serasajud. A fim de possibilitar o cadastro, fica intimada a parte exequente para emitir o requerimento no sistema informatizado e-Proc por meio do evento "PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD", acompanhado do valor atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Desde já, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

28/11/2025, 00:00

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