Execução de Título Extrajudicial 5013062-35.2020.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013062-35.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013062-35.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683) EXECUTADO: ALISSON GIOVANNE ALVES DE MELO Local: Caxias do Sul Data: 25/06/2026 EDITAL Nº 10109096805 Edital de Citação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: Citação 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. CITAÇÃO da parte ré ALISSON GIOVANNE ALVES DE MELO, CPF: 03153786038 para pagar o débito de R$ 19.913,98, devidamente atualizado até 30/07/2020, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 25 de Junho de 2026. SERVIDOR(A): ANELISE SANTOS DE BONA. JUIZ(A): MARIA OLIVIER

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:31

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:27

Petição

18/06/2026, 14:17

Publicação

12/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013062-35.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Renovada a pesquisa de endereço junto aos cadastros conveniados, não foi localizado endereço ou contato diverso dos que já foram diligenciados. Desta forma, defiro expedição de edital de citação, com fundamento no artigo 256, §3º, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Caxias do Sul, 10 de junho de 2026.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:17

Petição

12/03/2026, 15:08

Publicação

05/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013062-35.2020.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 03/03/2026 - Remetidos os Autos

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:20

Documentos

Edital

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013062-35.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE: PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a realização de pesquisas de endereços em nome do executado junto à Uber e Ifood, visto que as consultas de endereço são realizadas por meio de pesquisa nos cadastros conveniados. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PESQUISA DE ENDEREÇOS. PLATAFORMAS DIGITAIS PRIVADAS. APLICATIVOS DE SERVIÇOS. INDEFERIMENTO. As diligências necessárias à localização de endereço são ônus que incumbem, em regra, à parte interessada e seu procurador. Contudo, a existência do sistema de consulta, por meio do convênio entre o Poder Judiciário e diversas empresas, tem por escopo justamente a facilitação do deslinde do feito, a fim de conferir celeridade à prestação jurisdicional, indo ao encontro do princípio da cooperação. Assim, é do interesse da Justiça que se defira a pesquisa junto às empresas conveniadas, para o fim de obter-se o endereço da parte-ré para promoção de sua citação. Paralelamente, o interesse processual/recursal é entendido como a necessidade de fazer uso da medida judicial para se alcançar a tutela pretendida e satisfazer os anseios de quem busca o Judiciário. O CPC dita a regra de que o autor da ação ou recurso deverá demonstrar o interesse processual traduzido no binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional buscado. CASO CONCRETO. No caso, pretende a parte-agravante o provimento do recurso para o fim de deferir pesquisa junto às plataformas digitais Ifood, Uber, Rappi, 99taxi e InDrive, Cabify e Waze. No entanto - e não obstante os relevantes fundamentos -, o pedido não merece prosperar. Com efeito, os próprios usuários dos aplicativos apontados cadastram os endereços atribuindo-lhes a informação "casa" e/ou "residência", não se podendo considerar informação fiel, condizente com a realidade, tampouco dado oficial disponível. Portanto, a medida postulada é inócua e não considera a própria dinâmica da utilização das plataformas digitais em referência. Precedentes desta 24ª Câmara Cível. Com tais ponderações, considerando a inutilidade da medida para o fim pretendido, resta negar provimento ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 51227689020248217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 31-07-2024). Intime-se. Caxias do Sul, 29 de setembro de 2025.

30/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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