Apelação Cível 5000576-32.2019.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO ZART

OAB/RS 110648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:18

Petição

23/10/2025, 09:07

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:18

Remessa (em diligência)

19/09/2025, 04:46

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 20:14

Distribuição (sorteio)

03/09/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000576-32.2019.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES EXECUTADO: ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO ZART (OAB RS110648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 10/07/2025 - APELAÇÃO

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000576-32.2019.8.21.0049/RS EXECUTADO: ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO ZART (OAB RS110648) SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual e violação do princípio da eficiência administrativa, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00