Execução de Título Extrajudicial 5004810-62.2025.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004810-62.2025.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/07/2026, 09:21

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:06

Publicação

17/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004810-62.2025.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL LARISSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE STONA KESSLER (OAB RS111568) ADVOGADO(A): VAGNER MORAS VASCONCELOS (OAB RS087667) ADVOGADO(A): JENIFER DOS ANJOS MELLO (OAB RS130510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 14/04/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 09:16

Expedida/certificada

15/06/2026, 08:59

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:16

Publicação

28/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004810-62.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL LARISSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE STONA KESSLER (OAB RS111568) ADVOGADO(A): VAGNER MORAS VASCONCELOS (OAB RS087667) ADVOGADO(A): JENIFER DOS ANJOS MELLO (OAB RS130510) DESPACHO/DECISÃO Embora a citação seja um ato pessoal (CPC, art. 242), a própria legislação processual civil passou a prever a possibilidade de citação por meio eletrônico. Transcrevo: Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto [...] A jurisprudência recente tem se orientado no sentido de admitir a citação por esse meio alternativo (e-mail e whatsapp), dada a praticidade que o ato processual representa. Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO - EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR MEIO DE TELEFONE/WHATSAPP E E-MAIL QUE SE MOSTRA POSSÍVEL, MORMENTE EM FACE DA PRATICIDADE (POIS O SISTEMA É DE FÁCIL ACESSO E DE UTILIZAÇÃO UNIVERSAL), CABENDO A PARTE CONTRÁRIA, POSTERIORMENTE, SE FOR O CASO, TRAZER AO CONHECIMENTO DO JUÍZO EVENTUAL NULIDADE. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51974221920228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 25-04-2023). PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. CABIMENTO. O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, QUE ABRANGE O E-MAIL E O APLICATIVO WHATSAPP, DEVE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE POSSUI ESTEIO LEGISLATIVO E, ADEMAIS, ENCONTRA-SE EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52376105420228217000, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em: 23-03-2023) Assim sendo, DEFIRO o pedido de citação pelo WhatsApp postulado no evento 53, PET1, adotando-se os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário. Agendada intimação eletrônica pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

Petição

26/01/2026, 15:29

Expedida/certificada

26/01/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 09:56

Petição

15/10/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004810-62.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL LARISSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE STONA KESSLER (OAB RS111568) ADVOGADO(A): VAGNER MORAS VASCONCELOS (OAB RS087667) ADVOGADO(A): JENIFER DOS ANJOS MELLO (OAB RS130510) DESPACHO/DECISÃO Embora a citação seja um ato pessoal (CPC, art. 242), a própria legislação processual civil passou a prever a possibilidade de citação por meio eletrônico. Transcrevo: Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto [...] A jurisprudência recente tem se orientado no sentido de admitir a citação por esse meio alternativo (e-mail e whatsapp), dada a praticidade que o ato processual representa. Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO - EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR MEIO DE TELEFONE/WHATSAPP E E-MAIL QUE SE MOSTRA POSSÍVEL, MORMENTE EM FACE DA PRATICIDADE (POIS O SISTEMA É DE FÁCIL ACESSO E DE UTILIZAÇÃO UNIVERSAL), CABENDO A PARTE CONTRÁRIA, POSTERIORMENTE, SE FOR O CASO, TRAZER AO CONHECIMENTO DO JUÍZO EVENTUAL NULIDADE. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51974221920228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 25-04-2023). PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. CABIMENTO. O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, QUE ABRANGE O E-MAIL E O APLICATIVO WHATSAPP, DEVE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE POSSUI ESTEIO LEGISLATIVO E, ADEMAIS, ENCONTRA-SE EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52376105420228217000, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em: 23-03-2023) Assim sendo, DEFIRO o pedido de citação pelo WhatsApp postulado no evento 53, PET1, adotando-se os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário. Agendada intimação eletrônica pelo sistema.

27/01/2026, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

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