Execução de Título Extrajudicial 5008663-92.2022.8.21.0009 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008663-92.2022.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:48

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:27

Publicação

19/06/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008663-92.2022.8.21.0009/RS EXEQUENTE: THIAGO ANDRADE MASSIRONI ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) EXECUTADO: JOSE VANDERLEI GETELINA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) SENTENÇA Observado o disposto no ENUNCIADO n. 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência na forma do evento 250, PED ARQUIVAMENTO1 e julgo extinto o feito com base no art. 485, VIII, do CPC.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 21:01

Desistência

17/06/2026, 21:01

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 17:39

Documento (Certidão)

29/05/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:26

Petição

27/04/2026, 16:37

Publicação

10/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008663-92.2022.8.21.0009/RS RELATOR: ROSALIA HUYER EXEQUENTE: THIAGO ANDRADE MASSIRONI ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 244 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 243 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 242 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 234 - 17/03/2026 - Outras decisões

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 22:32

Documentos

Sentença

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008663-92.2022.8.21.0009/RS EXEQUENTE: THIAGO ANDRADE MASSIRONI ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) EXECUTADO: JOSE VANDERLEI GETELINA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) DESPACHO/DECISÃO No evento 160, DESPADEC1 fora acolhida parcialmente a impenhorabilidade arguida, sendo desbloqueado o respectivo valor, bem como intimada a parte executada, conforme se verifica do seguinte trecho da decisão supracitada: "De outra parte, quanto aos demais bloqueios, deverá a parte executada esclarecer, mediante comprovação nos autos, o motivo da alegada impenhorabilidade, vez que nos extratos juntados no evento 157, EXTR2 e evento 157, EXTR4, não há comprovação do caráter alimentar das verbas constritas, na forma do art. 833 do CPC1, observados os valores a seguir constritos junto aos Bancos PICPAY, CAIXA ECONOMICA FEDERAL e PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. 1. Intime-se a parte executada, fixando o prazo de 15 dias, inclusive, para opor embargos à execução, querendo, ressaltando a necessidade de integral garantia do juízo para recebimento dos referidos embargos. 2. Após, voltem conclusos no localizador "URGENTE". Contudo, a parte executada unicamente requereu a designação de audiência de conciliação, no evento 171, PET1, o que fora determinado no evento 174, DESPADEC1. Posteriormente, no evento 183, PET1, reiterou a impenhorabilidade anteriormente arguida, sem juntar qualquer documento novamente. Por fim, a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento no evento 200, PEDEXPALV1. O ônus da prova de que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, ou de que se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil, recai integralmente sobre o executado. Não basta a mera alegação; é imprescindível que se comprove, mediante documentação idônea, a natureza e a destinação dos recursos financeiros. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FINALIDADE DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos da execução de título extrajudicial, deferiu o desbloqueio de valores penhorados via SISBAJUD, sob o fundamento de que valores inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis, independentemente do local onde depositados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na possibilidade de penhora de valores depositados em conta corrente do executado, inferiores a 40 salários-mínimos, quando não comprovada a finalidade de poupança. III. RAZÕES DE DECIDIR: O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no julgamento do EREsp nº 1.874.222/DF, firmou entendimento no sentido de mitigar a impenhorabilidade prevista no referido dispositivo legal, estabelecendo como requisito para a proibição de constrição o intuito de poupança. A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos depositados em conta corrente não é automática, exigindo-se a comprovação de que tais valores são mantidos com finalidade de reserva ou poupança para garantir a subsistência do executado. O ônus da prova de que os ativos financeiros bloqueados pela ordem SISBAJUD seriam impenhoráveis é da parte devedora, conforme estabelece o art. 854, §3°, inciso I, do CPC. Os extratos bancários juntados aos autos demonstram que as contas correntes em que os valores foram bloqueados são utilizadas para pagamentos diversos, como compras, pagamento de internet, cartão de crédito, restaurantes, pedágios e supermercados, evidenciando sua utilização como conta corrente para movimentações financeiras cotidianas, e não como reserva de poupança. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO para reformar a decisão agravada e afastar a impenhorabilidade dos valores penhorados nas contas correntes do executado. Tese de julgamento: "A impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos depositados em conta corrente não é automática, exigindo-se a comprovação de que tais valores são mantidos com finalidade de reserva ou poupança para garantir a subsistência do executado." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 833, X; 854, §3°, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp nº 1.874.222/DF; TJRS, AI nº 50572181720258217000, Rel. Des. Ergio Roque Menine, j. 31-07-2025; TJRS, AI nº 50526046620258217000, Rel. Des. Deborah Coleto Assumpção de Moraes, j. 03-07-2025; TJRS, AI nº 51101629320258217000, Rel. Des. Roberto Carvalho Fraga, j. 30-04-2025.(Agravo de Instrumento, Nº 52857172720258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 07-11-2025) [grifei] No caso concreto, o executado, apesar de devidamente intimado para a apresentação de extratos bancários detalhados e outros documentos comprobatórios da origem e finalidade dos valores bloqueados, limitou-se a reiterar o alegado anteriormente. A ausência de qualquer elemento probatório que corrobore a alegada natureza alimentar dos recursos ou que demonstre sua condição de reserva ou poupança para a subsistência do executado impede o acolhimento da arguição de impenhorabilidade. Não há nos autos subsídio fático-probatório que permita a este Juízo concluir pela incidência de qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil. A inércia da parte em produzir a prova que lhe incumbia, mesmo após oportunizado pelo Juízo, resulta na impossibilidade de se reconhecer o benefício pleiteado. Pelo exposto, em face da ausência de elementos probatórios robustos e idôneos que comprovem a natureza impenhorável dos valores constritos, REJEITO a arguição de impenhorabilidade formulada pela parte executada. Assim, PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, desde já, converto a penhora em pagamento. 1. Independentemente de nova conclusão, PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte EXEQUENTE na forma do evento 200, PEDEXPALV1, dos valores vinculados ao feito com rendimentos integrais, observado o disposto no Ofício-Circular nº104/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça. Destaco que deverá residir nos autos, a tal finalidade, instrumento de mandato outorgado com poderes para receber, dar quitação (art. 105 do CPC), ressalvada eventual verba sucumbencial. Cumpre ressaltar que eventual pedido de levantamento de valores em favor da Sociedade de Advogados deverá observar o disposto no artigo 15, § 3º, da Lei 8.906/94. Ainda, considerando que é possível selecionar um único beneficiário por alvará expedido, tratando-se de litisconsórcio, deverá a parte credora indicá-lo, se for o caso, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça. 2. No mais, aguarde-se a solenidade aprazada para o dia 11/03/2026, às 19h20min. 1. Art. 833. São impenhoráveis:I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;VI - o seguro de vida;VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.§ 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.§ 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE VANDERLEI GETELINA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) RECORRIDO: THIAGO ANDRADE MASSIRONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) RECORRIDO: JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE MASSIRONI (OAB RS111326) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN (OAB RS094204) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 6 (SEIS) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008663-92.2022.8.21.0009/RS (Pauta: 224) RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA

22/02/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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