Execução Fiscal 5000209-13.2006.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

TERRAPLAN IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 37948·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 037948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:13

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:00

Petição

18/06/2026, 14:23

Confirmada

13/06/2026, 00:16

Documento (Certidão)

08/06/2026, 15:11

Publicação

05/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000209-13.2006.8.21.0033/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSATO RODRIGUES (OAB RS037948) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão requerida pelo exequente, pelo prazo de 6 meses.

03/06/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2026, 16:24

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:16

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:16

Mero expediente

02/06/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 14:03

Petição

02/06/2026, 11:12

Todas as movimentações(186)

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:13

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:00

Petição

18/06/2026, 14:23

Confirmada

13/06/2026, 00:16

Documento (Certidão)

08/06/2026, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000209-13.2006.8.21.0033/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSATO RODRIGUES (OAB RS037948) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão requerida pelo exequente, pelo prazo de 6 meses.

03/06/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2026, 16:24

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:16

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:16

Mero expediente

02/06/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 14:03

Petição

02/06/2026, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2026, 15:28

Petição

04/05/2026, 23:35

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Alvará)

06/03/2026, 17:33

Expedição de documento (Alvará)

06/03/2026, 17:33

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 17:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:03

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:26

Petição

12/01/2026, 14:33

Expedida/Certificada

09/01/2026, 09:30

Petição

17/12/2025, 11:50

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000209-13.2006.8.21.0033/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSATO RODRIGUES (OAB RS037948) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em complementação ao teor do evento 73, DESPADEC1 a executada juntou comprovante da transferência do valor de R$ 5.522, (evento 76, COMP3). O bloqueio ocorreu no dia 15/9/25, no valor de R$ 6.500,36 (evento 63, SISBAJUD4). Considerando o extrato juntado no evento 59, OUT4 e complementação citada, tenho por demonstrada a impenhorabilidade do valor transferido, importância de R$ 5.522,98, tendo em vista que oriundo de depósito em caderneta de poupança. Quanto ao remanescente bloqueado no mesmo banco e àquele bloqueado na CEF, tais importâncias deverão ser liberadas à parte exequente, por alvará. Expeçam-se os alvarás. Sujeito a expedição dos alvarás ao decurso do prazo de recurso. Após, intime-se o exequente sobre o prosseguimento, em 30 dias.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:11

Petição

12/11/2025, 15:05

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:40

Outras Decisões

04/11/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:02

Petição

03/11/2025, 09:16

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:03

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:03

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:59

Petição

21/10/2025, 14:40

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 08:48

Petição

13/10/2025, 16:54

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 21:10

Petição

22/08/2025, 10:35

Petição

03/07/2025, 23:11

Petição

17/06/2025, 13:52

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000209-13.2006.8.21.0033/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSATO RODRIGUES (OAB RS037948) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desconstituída a decisão extintiva do Ev. 25 (processo 5000209-13.2006.8.21.0033/TJRS, evento 10, DOC1). Intime-se o credor para providências ou prosseguimento, em 30 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:22

Recebimento

27/01/2025, 18:50

Comunicação eletrônica

01/11/2024, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 07:34

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:14

Petição

09/08/2024, 14:59

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:28

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:11

Documento (Certidão)

01/06/2024, 17:18

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:38

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:06

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:15

Documento (Carta)

19/04/2024, 09:25

Petição

18/04/2024, 14:38

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:51

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 14:44

Expedição de documento (Carta)

12/03/2024, 06:36

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:03

Documento (Certidão)

28/09/2023, 18:51

Documento (Certidão)

27/09/2023, 19:31

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 07:13

Documento (Certidão)

02/08/2023, 07:13

Movimentação processual

16/07/2023, 21:51

Petição

02/06/2023, 17:02

Petição

29/08/2022, 14:20

Documento (Certidão)

26/08/2022, 23:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:32

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 13:35

Recebimento

23/06/2022, 03:46

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 18:14

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 13:55

Recebimento

03/11/2021, 14:21

Recebimento

20/07/2021, 17:36

Recebimento

21/06/2021, 14:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/12/2020, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2020, 09:59

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 11:03

Recebimento

25/09/2019, 12:43

Recebimento

19/09/2019, 14:36

Remessa (em diligência)

18/09/2019, 11:37

Recebimento

16/09/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 14:40

Recebimento

26/08/2019, 11:30

Protocolo de Petição

23/08/2019, 11:21

Recebimento

28/06/2019, 08:25

Recebimento

27/06/2019, 15:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 15:07

Protocolo de Petição

02/04/2019, 14:12

Recebimento

21/03/2019, 10:01

Recebimento

20/03/2019, 16:53

Recebimento

07/02/2019, 16:42

Recebimento

01/02/2019, 12:19

Recebimento

29/01/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 10:30

Recebimento

26/11/2018, 17:24

Protocolo de Petição

23/11/2018, 15:29

Expedição de documento (Carta)

11/06/2018, 13:01

Recebimento

20/02/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 14:43

Recebimento

19/02/2018, 14:29

Protocolo de Petição

16/02/2018, 08:55

Recebimento

14/12/2017, 13:43

Recebimento

14/11/2017, 15:10

Expedição de documento (Carta)

11/10/2017, 14:41

Recebimento

05/10/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 11:41

Recebimento

04/10/2017, 10:46

Protocolo de Petição

03/10/2017, 14:35

Recebimento

04/07/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 13:12

Expedição de documento (Carta)

16/05/2017, 12:46

Recebimento

12/05/2017, 11:28

Recebimento

11/05/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 08:43

Recebimento

10/03/2017, 13:11

Recebimento

22/02/2017, 14:09

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2016, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2016, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2016, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 13:25

Recebimento

11/05/2016, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2016, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2016, 10:46

Recebimento

07/03/2016, 14:11

Petição (Apelação)

07/03/2016, 14:10

Recebimento

07/03/2016, 11:27

Protocolo de Petição

04/03/2016, 11:32

Recebimento

16/11/2015, 17:02

Protocolo de Petição

08/09/2015, 12:50

Recebimento

27/01/2015, 10:25

Protocolo de Petição

21/11/2014, 16:40

Recebimento

24/04/2014, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2013, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2013, 08:47

Recebimento

26/02/2013, 17:32

Protocolo de Petição

07/01/2013, 12:09

Recebimento

16/03/2012, 16:05

Protocolo de Petição

15/02/2012, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2010, 18:19

Recebimento

21/10/2010, 10:36

Por decisão judicial

24/05/2010, 15:28

Protocolo de Petição

22/05/2010, 10:12

Recebimento

22/12/2009, 15:59

Recebimento

12/08/2009, 17:03

Protocolo de Petição

10/08/2009, 09:20

Recebimento

08/01/2009, 17:18

Documento (Mandado)

08/01/2009, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2008, 15:18

Recebimento

23/09/2008, 15:48

Protocolo de Petição

03/09/2008, 09:03

Protocolo de Petição

06/08/2008, 09:53

Recebimento

19/03/2008, 13:28

Protocolo de Petição

13/12/2007, 14:25

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/12/2007, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2007, 09:04

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/11/2007, 09:15

Recebimento

09/10/2007, 09:53

Recebimento

06/10/2006, 15:44

Distribuição (sorteio)

19/09/2006, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00