Reintegração / Manutenção de Posse 5122326-77.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PosseReintegração / Manutenção de Posse

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDREIA PRADO GARRIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MARQUES

OAB/RS 43787·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE CARLOS MARQUES

OAB/RS 043787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:09

Trânsito em julgado

15/12/2025, 16:09

Petição

15/12/2025, 15:29

Petição

27/11/2025, 16:48

Petição

19/11/2025, 18:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:11

Confirmada

03/11/2025, 21:48

Confirmada

03/11/2025, 21:48

Confirmada

03/11/2025, 21:48

Publicação

28/10/2025, 03:12

Petição

27/10/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5122326-77.2021.8.21.0001/RS RÉU: ANDREIA PRADO GARRIDO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB RS043787) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir do Município de Porto Alegre. Com base no princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Município, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação às rés, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, que ora defiro, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:09

Trânsito em julgado

15/12/2025, 16:09

Petição

15/12/2025, 15:29

Petição

27/11/2025, 16:48

Petição

19/11/2025, 18:00

Documentos

•27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:11

Confirmada

03/11/2025, 21:48

Confirmada

03/11/2025, 21:48

Confirmada

03/11/2025, 21:48

Publicação

28/10/2025, 03:12

Petição

27/10/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5122326-77.2021.8.21.0001/RS RÉU: ANDREIA PRADO GARRIDO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB RS043787) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir do Município de Porto Alegre. Com base no princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da Procuradoria-Geral do Município, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação às rés, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, que ora defiro, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:45

Petição

19/09/2025, 13:48

Documento (Certidão)

01/09/2025, 11:15

Documento (Certidão)

31/08/2025, 20:17

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:04

Petição

25/07/2025, 18:02

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:13

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5122326-77.2021.8.21.0001/RS RÉU: ANDREIA PRADO GARRIDO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB RS043787) DESPACHO/DECISÃO Do pedido e documentos (evento 297), dê-se vista às rés. Intimação eletrônica agendada. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:42

Mero expediente

26/06/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:31

Petição

16/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

29/05/2025, 18:01

Petição

27/05/2025, 18:15

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:53

Publicação

21/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5122326-77.2021.8.21.0001/RS RÉU: ANDREIA PRADO GARRIDO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB RS043787) DESPACHO/DECISÃO A visita técnica foi cancelada, conforme ofício (evento 281, OFÍCIO_C1). Diante do alegado pelo município (evento 280, PET1), suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, ao final do qual, se não houver manifestação, deverá o autor ser intimado para dizer sobre o prosseguimento. Intimação eletrônica agendada.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:25

Petição

13/05/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:13

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:18

Petição

14/02/2025, 15:03

Petição

10/02/2025, 18:34

Documento (Carta)

10/02/2025, 09:17

Expedida/Certificada

03/02/2025, 14:47

Mero expediente

03/02/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:33

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição

02/02/2025, 18:00

Confirmada

24/01/2025, 13:52

Petição

23/01/2025, 16:20

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 14:12

Petição

04/09/2024, 15:26

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/08/2024, 14:20

Expedida/Certificada

23/08/2024, 13:58

Petição

22/08/2024, 20:25

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:59

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:19

Petição

03/08/2024, 18:00

Confirmada

03/08/2024, 18:00

Confirmada

25/07/2024, 09:53

Petição

25/07/2024, 07:08

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 17:04

Petição

26/06/2024, 13:43

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:32

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Petição

05/06/2024, 18:53

Confirmada

03/06/2024, 10:02

Petição

01/06/2024, 06:22

Petição

31/05/2024, 18:10

Expedida/certificada

31/05/2024, 14:23

Expedida/certificada

31/05/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 14:54

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:11

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Petição

03/05/2024, 06:13

Petição

02/05/2024, 20:17

Confirmada

02/05/2024, 20:17

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:42

Mero expediente

02/05/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:21

Documento (Carta)

23/04/2024, 09:26

Expedida/Certificada

08/04/2024, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 13:56

Expedição de documento (Carta)

08/04/2024, 13:38

Petição

12/03/2024, 21:38

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição

10/03/2024, 14:24

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:29

Petição

01/03/2024, 08:31

Petição

29/02/2024, 19:18

Petição

29/02/2024, 15:46

Confirmada

29/02/2024, 15:46

Confirmada

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:01

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:49

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:32

Petição

26/01/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 08:29

Confirmada

17/01/2024, 10:28

Petição

17/01/2024, 09:26

Petição

16/01/2024, 21:36

Confirmada

16/01/2024, 21:36

Petição

16/01/2024, 18:56

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:57

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:57

Mero expediente

16/01/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

21/12/2023, 06:10

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 18:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/12/2023, 17:50

Petição

18/12/2023, 05:53

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2023, 10:09

Decurso de Prazo

14/12/2023, 01:03

Documento (Mandado)

11/12/2023, 15:57

Expedida/certificada

06/12/2023, 07:53

Mandado

27/11/2023, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 10:09

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:28

Petição

04/11/2023, 04:11

Confirmada

04/11/2023, 04:11

Petição

04/11/2023, 04:09

Mero expediente

30/10/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:43

Petição

27/10/2023, 18:35

Confirmada

27/10/2023, 18:35

Petição

27/10/2023, 16:06

Confirmada

27/10/2023, 16:06

Documento (Mandado)

27/10/2023, 15:36

Confirmada

27/10/2023, 09:56

Petição

27/10/2023, 06:09

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:35

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/10/2023, 13:48

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Mandado

19/10/2023, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 10:37

Expedida/certificada

10/10/2023, 10:40

Petição

03/10/2023, 22:07

Confirmada

03/10/2023, 22:07

Expedida/certificada

03/10/2023, 14:50

Documento (Carta)

13/09/2023, 16:36

Petição

21/08/2023, 12:37

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:27

Petição

06/08/2023, 17:22

Confirmada

06/08/2023, 17:22

Petição

04/08/2023, 05:14

Confirmada

03/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 16:15

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/08/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/07/2023, 17:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/07/2023, 17:01

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:29

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:47

Documento (Mandado)

03/07/2023, 14:36

Comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:54

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:56

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:25

Mandado

09/06/2023, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2023, 14:11

Confirmada

01/06/2023, 09:30

Petição

01/06/2023, 07:27

Petição

31/05/2023, 19:32

Confirmada

31/05/2023, 19:32

Petição

31/05/2023, 17:17

Confirmada

31/05/2023, 17:17

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:41

Confirmada

29/05/2023, 13:16

Petição

27/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2023, 15:28

Expedida/certificada

26/05/2023, 15:28

Comunicação eletrônica

25/05/2023, 20:16

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/05/2023, 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 17:15

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:59

Confirmada

28/03/2023, 09:26

Petição

28/03/2023, 06:12

Petição

27/03/2023, 16:11

Confirmada

27/03/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 13:45

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:45

Mero expediente

27/03/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:06

Petição

03/01/2023, 11:19

Petição

27/12/2022, 16:22

Documento (Certidão)

11/12/2022, 19:51

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:44

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:35

Confirmada

25/11/2022, 16:19

Expedida/certificada

25/11/2022, 15:20

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:52

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:52

Mero expediente

20/10/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 10:49

Petição

18/10/2022, 08:15

Confirmada

18/10/2022, 08:15

Expedida/certificada

17/10/2022, 10:20

Petição

13/10/2022, 13:35

Confirmada

21/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2022, 11:50

Petição

28/08/2022, 11:20

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição

24/08/2022, 17:46

Documento (Mandado)

22/08/2022, 10:48

Petição

19/08/2022, 13:43

Confirmada

19/08/2022, 10:04

Petição

18/08/2022, 16:24

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:19

Comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 16:30

Petição

16/08/2022, 16:06

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

15/08/2022, 16:42

Confirmada

08/08/2022, 09:38

Expedida/certificada

05/08/2022, 16:25

Mero expediente

05/08/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 14:10

Petição

04/08/2022, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2022, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2022, 14:02

Mero expediente

28/03/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:16

Petição

27/03/2022, 18:14

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 19:42

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:31

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 10:58

Mero expediente

11/02/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:26

Petição

07/02/2022, 15:39

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2022, 13:15

Documento (Mandado)

05/01/2022, 18:57

Mandado

19/11/2021, 02:07

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 02:07

Petição

29/10/2021, 19:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2021, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2021, 09:43

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:46

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:46

Expedida/certificada

21/10/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 11:50

Distribuição (sorteio)

21/10/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00