Execução de Título Extrajudicial 5001386-33.2025.8.21.0134 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001386-33.2025.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/06/2026, 16:06

Publicação

01/06/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001386-33.2025.8.21.0134/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Previamente à análise do pedido constante no evento 79, PET1, intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos o cálculo atualizado do débito objeto da presente demanda. Intimação eletrônica expedida no ato.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 19:01

Petição

20/04/2026, 17:58

Publicação

15/04/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001386-33.2025.8.21.0134/RS RELATOR: HAM MARTINS REGIS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 10/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 73 - 10/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 72 - 10/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:25

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:35

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001386-33.2025.8.21.0134/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO 1. As custas foram recolhidas. 2. Recebo a petição inicial e admito a execução, pois está instruída (i.) com título executivo extrajudicial, bem como vem acompanhada (ii.) com demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação. 2.1. A certidão de admissão da execução referida no art. 828 do CPC poderá ser emitida diretamente no sistema eproc, ficando a parte exequente advertida das seguintes consequências: » deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização; e » a realização de averbação manifestamente indevida ou formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de indenizar a parte contrária. 3. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, art. 829 do CPC, acrescida do valor dos honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima referido, art. 827, §1º, do CPC. 3.1. Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo referido acima, tópico 3, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, art. 829, §1º, do CPC. 3.2. Não encontrada a parte executada, deverá o oficial de justiça, havendo bens de titularidade do(a) devedor(a), proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, cabendo-lhe, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, caso sejam frustradas a citação pessoal e a com hora certa. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 4. Do mandado de citação deverá constar, também, a advertência de que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, tal como possibilita o art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, não sando aplicável o disposto no art. 229 do CPC, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, nos termos do art. 915, §1º, do CPC. 4.1. A parte executada deverá ser cientificada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, art. 916 do CPC, com a advertência de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, art. 916, §6º, do CPC. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente (i.) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e (ii.) a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, art. 916, §5º, do CPC. 5. Não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, a parte exequente deverá atentar para o correto recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça para o cumprimento, ficando intimada, desde logo, para pagar ou complementar a cotação, caso ainda não recolhido junto às custas iniciais: » 2 conduções de 1 URC para endereço na sede da Comarca (Município de Sobradinho); ou » 2 conduções de 3,5 URC's para os demais municípios e todas as localidades do interior. 6. No caso de oferecimento de bens pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da indicação, com posterior conclusão dos autos.

20/05/2025, 00:00

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