Execução Fiscal 5000601-46.2016.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MARLENE COUTINHO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

LAURA RAFAELA DA SILVA

OAB/RS 113136·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:43

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:03

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 16:11

Publicação

21/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000601-46.2016.8.21.0018/RS EXECUTADO: MARLENE COUTINHO ALVES ADVOGADO(A): Laura Rafaela da Silva (OAB RS113136) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:02

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:35

Petição

14/04/2025, 11:11

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:43

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:03

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 16:11

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000601-46.2016.8.21.0018/RS EXECUTADO: MARLENE COUTINHO ALVES ADVOGADO(A): Laura Rafaela da Silva (OAB RS113136) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:02

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:35

Petição

14/04/2025, 11:11

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:06

Mero expediente

12/03/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 17:25

Petição

06/03/2025, 16:41

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:42

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 18:19

Documento (Carta)

09/12/2024, 08:57

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 13:18

Petição

28/10/2024, 15:10

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:40

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 17:46

Petição

21/08/2024, 11:15

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:45

Documento (Carta)

21/06/2024, 08:24

Documento (Carta)

21/06/2024, 08:24

Documento (Carta)

17/06/2024, 08:19

Documento (Carta)

17/06/2024, 08:19

Documento (Carta)

15/06/2024, 08:40

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 15:44

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 15:43

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 15:39

Petição

22/04/2024, 13:27

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:40

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 12:45

Petição

17/11/2023, 15:48

Confirmada

17/11/2023, 15:48

Expedida/certificada

07/11/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 15:05

Petição

27/10/2023, 10:34

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:36

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição

11/09/2023, 12:40

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:31

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 21:41

Ato ordinatório

31/08/2023, 21:41

Petição

31/08/2023, 16:07

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:49

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:49

Petição

07/07/2023, 12:10

Petição

06/07/2023, 15:12

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:46

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:19

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 10:05

Mero expediente

24/03/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 12:09

Petição

23/02/2023, 15:07

Documento (Certidão)

10/12/2022, 17:37

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 17:12

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

11/11/2022, 16:56

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Petição

28/09/2022, 15:32

Documento (Certidão)

26/09/2022, 10:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:50

Mero expediente

19/09/2022, 14:50

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 16:40

Petição

06/09/2022, 14:20

Confirmada

06/09/2022, 14:20

Expedida/certificada

02/09/2022, 12:38

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:38

Recebimento

01/09/2022, 03:56

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 02:14

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 02:14

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 13:50

Recebimento

07/06/2022, 13:33

Recebimento

16/03/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:26

Recebimento

16/03/2022, 13:26

Recebimento

04/03/2022, 14:08

Expedição de documento (Carta)

04/03/2022, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:41

Recebimento

24/02/2022, 17:24

Recebimento

24/02/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 17:23

Recebimento

08/11/2021, 17:36

Recebimento

08/11/2021, 17:32

Protocolo de Petição

08/11/2021, 14:55

Recebimento

30/08/2021, 13:50

Recebimento

26/08/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:06

Recebimento

24/08/2021, 17:19

Recebimento

24/08/2021, 17:06

Protocolo de Petição

24/08/2021, 14:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/06/2021, 15:13

Recebimento

11/01/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:59

Recebimento

11/01/2021, 14:32

Recebimento

10/12/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 17:24

Recebimento

09/12/2020, 17:38

Expedição de documento (Carta)

26/11/2020, 18:30

Recebimento

30/09/2020, 18:33

Recebimento

30/09/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 16:05

Recebimento

04/09/2020, 18:26

Recebimento

04/09/2020, 18:22

Protocolo de Petição

04/09/2020, 16:30

Recebimento

27/01/2020, 16:33

Recebimento

24/01/2020, 11:18

Recebimento

27/11/2019, 17:18

Recebimento

27/11/2019, 17:02

Recebimento

19/11/2019, 11:48

Recebimento

19/11/2019, 08:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:07

Protocolo de Petição

18/11/2019, 12:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 15:33

Recebimento

08/08/2019, 10:18

Recebimento

08/08/2019, 09:52

Protocolo de Petição

07/08/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 10:40

Recebimento

16/01/2019, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2019, 14:26

Recebimento

15/01/2019, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 13:25

Recebimento

03/12/2018, 16:11

Recebimento

30/11/2018, 13:08

Protocolo de Petição

29/11/2018, 11:24

Recebimento

19/10/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 14:52

Recebimento

18/10/2018, 14:34

Documento (Ofício)

06/08/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 13:16

Recebimento

01/08/2018, 09:00

Recebimento

01/08/2018, 08:58

Protocolo de Petição

31/07/2018, 15:49

Recebimento

19/07/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 13:47

Recebimento

16/07/2018, 16:29

Recebimento

16/07/2018, 16:08

Protocolo de Petição

13/07/2018, 16:37

Recebimento

18/06/2018, 15:32

Procedência em Parte

18/06/2018, 11:14

Recebimento

15/06/2018, 14:05

Conclusão (para julgamento)

06/04/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 14:49

Recebimento

02/04/2018, 14:12

Recebimento

01/03/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 11:56

Recebimento

27/02/2018, 10:37

Recebimento

27/02/2018, 10:24

Protocolo de Petição

26/02/2018, 16:12

Recebimento

30/01/2018, 13:23

Recebimento

30/01/2018, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 16:48

Recebimento

29/01/2018, 16:07

Recebimento

29/01/2018, 15:49

Protocolo de Petição

29/01/2018, 14:04

Recebimento

11/01/2018, 14:19

Recebimento

10/01/2018, 10:32

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 16:39

Recebimento

14/12/2017, 17:12

Recebimento

14/12/2017, 17:09

Protocolo de Petição

13/12/2017, 15:25

Recebimento

19/05/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:30

Recebimento

19/05/2017, 09:47

Recebimento

19/05/2017, 09:37

Protocolo de Petição

17/05/2017, 16:50

Recebimento

21/03/2017, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2017, 18:28

Recebimento

13/02/2017, 16:08

Expedição de documento (Carta)

20/01/2017, 10:18

Recebimento

19/12/2016, 16:46

Recebimento

19/12/2016, 10:23

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 09:11

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 14:48