Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/12/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento
Partes do Processo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Autor
FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
CPF
Reu
HELENA LISBOA MAGALHAES
CPF
Reu
JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
CPF
Reu
JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA LOGUERCIO PERES
OAB/RS 79487·CPF·Representa: Autor
MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO
OAB/RS 42220·CPF·Representa: Autor
MARCELO GASTAL SORUCO
OAB/RS 130448·CPF·Representa: Autor
FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI
OAB/RS 17230·CPF·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
OAB/RS 18673·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
28/06/2026, 17:36
Documento (Certidão)
26/06/2026, 17:27
Publicação
19/06/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 235 - 10/04/2026 - APELAÇÃO
18/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2026, 11:44
Expedida/certificada
17/06/2026, 11:26
Expedida/certificada
17/06/2026, 11:26
Comunicação eletrônica
04/05/2026, 18:10
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:17
Expedida/Certificada
13/04/2026, 11:55
Petição
10/04/2026, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/04/2026, 10:13
Publicação
23/03/2026, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
DESPACHO/DECISÃO
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL opôs embargos de declaração contra a decisão proferida nos autos no evento 193, DESPADEC1, arguindo omissão e contradição quanto à aplicação do art. 49, §1º, da Lei 11.101/2005 e da Súmula 581 do STJ, e, subsidiariamente, que a medida adequada seria a suspensão e não a extinção da execução em relação aos recuperandos (evento 203, EMBDECL1).
SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES e OUTROS, na condição de demandados, também opuseram embargos de declaração contra a decisão proferida no evento 193, DESPADEC1, sustentando a ocorrência de omissão quanto à análise da causalidade para a distribuição dos ônus sucumbenciais e omissão quanto à apreciação de outros embargos de declaração (evento 213, EMBDECL1).
É o relatório.
Decido.
Recebo os recursos, eis que tempestivos.
Inicialmente, registre-se que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
No que se refere aos embargos de declaração opostos pelo exequente, BANRISUL, esse alega a omissão e contradição na decisão embargante, pois entende que, ao extinguir a execução em relação aos executados que são recuperandos, a decisão desconsiderou o disposto no artigo 49, §1º, da Lei n. 11.101/2005 e a Súmula 581 do STJ, que preveem a conservação dos direitos dos credores contra coobrigados e garantes.
Não vislumbro a ocorrência de omissão ou contradição na decisão embargada. A decisão foi clara ao distinguir a situação do interveniente hipotecante SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS, que não é parte na Recuperação Judicial, da situação dos demais executados, que são os próprios recuperandos.
A Súmula 581 do STJ e o artigo 49, §1º, da Lei n. 11.101/2005 aplicam-se a terceiros devedores solidários, coobrigados ou garantes, ou seja, àqueles que não fazem parte do polo ativo da recuperação judicial.
Portanto, a novação implica a substituição da dívida original pelas condições do plano, tornando o título executivo original inexigível em relação aos recuperandos.
Assim, a decisão embargada analisou a questão de forma clara e fundamentada, não havendo vícios a serem sanados. O que se observa é o inconformismo do exequente com o resultado do julgamento, buscando, via embargos de declaração, a rediscussão da matéria, o que é inviável por esta via.
Quanto aos embargos de declaração opostos pelos executados, o referidos sustentam a omissão em relação á análise da causalidade para distribuição do ônus sucumbencial.
Contudo, registre-se que a decisão embargada foi expressa ao condenar os recuperandos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo sido anteriormente indeferido o benefício da gratuidade da justiça postulado.
A decisão justificou a atribuição da sucumbência aos executados com base no princípio da causalidade, argumentando que, embora a execução tenha sido extinta em razão da recuperação judicial, foi a situação de crise dos executados que deu origem à demanda. A decisão analisou, portanto, a questão.
A mera insatisfação com a fundamentação ou o resultado não configura omissão ou contradição. Os executados buscam a revisão do juízo sobre a aplicação do princípio da causalidade, o que também excede o escopo dos embargos de declaração.
Diante do exposto, os embargos de declaração apresentados não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, mas sim buscam a rediscussão de pontos já decididos ou o reexame do mérito, o que é inadequado para esta via.
ISSO POSTO, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 203, EMBDECL1 e no evento 213, EMBDECL1, mas lhes NEGO PROVIMENTO, por não vislumbrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.
Mantenho a decisão embargada em seus termos, inclusive quanto à condenação dos executados JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES, PEDRO PEIXOTO MAGALHAES, JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES e HELENA LISBOA MAGALHAES ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados.
Preclusa a presente decisão, excluam-se os referidos do polo passivo da presente demanda executiva.
Agendada intimação eletrônica.
20/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2026, 16:16
Conclusão (para despacho)
18/03/2026, 15:40
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:16
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:21
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:27
Petição
30/01/2026, 16:16
Petição
29/01/2026, 10:02
Publicação
29/01/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 213 - 27/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 12:56
Expedida/certificada
27/01/2026, 12:40
Publicação
27/01/2026, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 203 - 23/01/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 11:42
Expedida/certificada
23/01/2026, 11:22
Publicação
21/01/2026, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por JOÃO PAULO PEIXOTO MAGALHÃES, PEDRO PEIXOTO MAGALHÃES, JOSÉ FRANCISCO PEIXOTO MAGALHÃES e HELENA LISBOA MAGALHÃES, com atribuição de efeitos infringentes, para o fim de REFORMAR em parte a decisão do evento 171 e, por consequência, JULGAR EXTINTA a execução em relação aos referidos executados, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da novação da dívida.
19/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2025, 16:57
Expedida/certificada
18/12/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 12:22
Decurso de Prazo
26/11/2025, 00:12
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:17
Petição
18/11/2025, 19:40
Publicação
12/11/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 184 - 10/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 19:28
Expedida/certificada
10/11/2025, 18:06
Publicação
03/11/2025, 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelos excipientes e REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, autorizando o prosseguimento da execução em face de SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS, limitadamente ao bem imóvel dado em garantia hipotecária.
31/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/10/2025, 10:01
Petição
18/10/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 14:14
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:09
Petição
24/09/2025, 18:02
Comunicação eletrônica
16/09/2025, 16:33
Publicação
04/09/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
DESPACHO/DECISÃO
A exceção de pré-executividade é modalidade de defesa atípica do executado, de criação doutrinária e jurisprudencial, e se determina pela possibilidade de enfrentamento de questões de ordem pública, as quais poderiam ser apreciadas de ofício pelo Magistrado e que não demandem dilação probatória.
Assim, recebo a exceção de pré-executividade do evento 156, EXCPRÉEX1, 2-19.
Intimo a parte excepta/exequente para que se manifeste, em 15 dias.
Oportunamente, voltem conclusos para decisão.
Agendada intimação da(s) parte(s).
03/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/09/2025, 16:08
Expedida/certificada
01/09/2025, 16:08
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 18:45
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:11
Petição
25/08/2025, 18:15
Petição
15/08/2025, 12:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/08/2025, 15:00
Petição
11/08/2025, 23:03
Publicação
04/08/2025, 03:26
Publicação
04/08/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Providencie a parte autora no recolhimento das despesas da condução do Sr. Oficial de Justiça 4,5 URCs, gerando a respectiva guia no sistema eproc, com posterior impressão e pagamento, para fins de expedição de mandado.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
EXECUTADO: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: HELENA LISBOA MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA ASSUMPCAO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: JOAO PAULO PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
EXECUTADO: SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS
ADVOGADO(A): MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220)
DESPACHO/DECISÃO
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL requereu o prosseguimento do feito em face do co-obrigação SYLVIO EDUARDO MOREIRA ESTRAZULAS, que não integra a recuperação judicial do Grupo Magalhães.
À vista da certidão de matrícula atualizada do imóvel nº 43.327 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana do Livramento (evento 84, MATRIMÓVEL2), dando conta de que pertence à parte executada, penhore-se o imóvel.
Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação pessoal da parte executada para fins de embargar, querendo, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.
Intime-se da penhora o(a) cônjuge da parte executada, cientificando-lhe, no mesmo ato, que a meação será observada, em se tratando de bem indivisível, sobre o produto da alienação (artigo 843 do Código de Processo Civil).
Considerando que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL é o próprio titular de garantia real que grava o bem penhorado, desnecessária sua intimação.
Para avaliação do bem, na forma do artigo 154, V, e artigo 870 do CPC, o Sr.(a). Oficial(a) de Justiça poderá munir-se de informações de jornais, revistas, ofertas de publicidade ou similares, de empresas idôneas, para particularizar e estimar o valor de mercado do bem, incumbindo às partes, se entender incorreta a avaliação, impugnar o valor e comprovar suas alegações.
Saliente-se que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, impositiva a averbação da penhora na Serventia Extrajudicial, mediante a remessa do termo de penhora ao Registro de Imóveis competente, via Eproc por "Requisição Un. Externa".
Agendada intimação das partes.
01/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
31/07/2025, 14:11
Expedida/certificada
31/07/2025, 08:46
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 20:00
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 16:11
Petição
11/06/2025, 17:21
Publicação
21/05/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000370-90.2019.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 130 - 19/05/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 15:05
Expedida/certificada
19/05/2025, 14:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2024, 12:20
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:06
Petição
07/10/2024, 17:36
Confirmada
13/09/2024, 23:59
Petição
05/09/2024, 11:02
Expedida/certificada
03/09/2024, 23:35
Petição
16/04/2024, 13:52
Petição
16/04/2024, 13:52
Petição
16/04/2024, 13:52
Petição
16/04/2024, 13:52
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 12:38
Petição
08/11/2023, 18:07
Documento (Certidão)
30/10/2023, 19:29
Documento (Certidão)
24/10/2023, 19:32
Confirmada
14/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/10/2023, 15:39
Documento (Mandado)
04/10/2023, 15:30
Petição
26/09/2023, 10:27
Mandado
15/08/2023, 16:12
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2023, 16:12
Petição
10/08/2023, 19:51
Petição
09/08/2023, 10:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/08/2023, 10:07
Confirmada
21/07/2023, 23:59
Confirmada
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2023, 17:46
Ato ordinatório
11/07/2023, 17:46
Expedida/certificada
10/07/2023, 15:29
Outras Decisões
10/07/2023, 15:28
Petição
12/05/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 23:01
Petição
18/04/2023, 17:53
Confirmada
18/04/2023, 17:53
Expedida/certificada
17/04/2023, 18:53
Remessa (outros motivos)
31/03/2023, 16:43
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 18:48
Petição
27/03/2023, 18:07
Confirmada
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/03/2023, 20:44
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 17:41
Comunicação eletrônica
14/07/2022, 16:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2022, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2022, 16:20
Petição
13/05/2022, 11:27
Confirmada
24/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/04/2022, 15:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2022, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/10/2021, 01:22
Documento (Outros documentos)
15/09/2021, 13:36
Decurso de Prazo
15/09/2021, 01:18
Documento (Mandado)
23/08/2021, 23:39
Petição
03/08/2021, 09:52
Petição
27/07/2021, 23:12
Confirmada
24/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
14/07/2021, 11:09
Expedida/certificada
14/07/2021, 11:09
Conclusão (para despacho)
18/06/2021, 18:06
Expedida/Certificada
03/05/2021, 14:46
Petição
30/04/2021, 15:49
Comunicação eletrônica
09/04/2021, 10:25
Decurso de Prazo
23/01/2021, 01:06
Confirmada
29/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2020, 11:36
Petição
10/11/2020, 19:32
Confirmada
21/10/2020, 23:59
Documento (Mandado)
15/10/2020, 14:29
Expedida/certificada
11/10/2020, 18:35
Petição
22/09/2020, 17:32
Confirmada
31/08/2020, 23:59
Decurso de Prazo
29/08/2020, 01:13
Confirmada
21/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2020, 17:19
Documento (Mandado)
20/08/2020, 20:32
Expedida/certificada
11/08/2020, 14:19
Mero expediente
11/08/2020, 14:19
Conclusão (para decisão)
07/08/2020, 14:58
Documento (Outros documentos)
07/08/2020, 14:58
Mandado
28/06/2020, 14:52
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2020, 14:52
Mandado
28/06/2020, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2020, 14:51
Mandado
28/06/2020, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2020, 14:50
Petição
11/03/2020, 11:18
Confirmada
07/03/2020, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/03/2020, 10:02
Expedida/certificada
26/02/2020, 16:19
Expedida/certificada
26/02/2020, 16:18
Petição
11/02/2020, 10:18
Documento (Mandado)
05/02/2020, 14:45
Documento (Mandado)
30/01/2020, 21:57
Documento (Mandado)
30/01/2020, 21:55
Expedição de documento (Carta)
28/01/2020, 14:59
Confirmada
24/01/2020, 23:59
Confirmada
23/01/2020, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2020, 10:11
Mandado
14/01/2020, 10:08
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2020, 10:08
Mandado
14/01/2020, 10:08
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2020, 10:08
Expedição de documento (Mandado)
14/01/2020, 10:07
Expedição de documento (Carta)
14/01/2020, 09:50
Expedida/certificada
13/01/2020, 12:14
Conclusão (para decisão)
08/01/2020, 15:15
Petição
06/01/2020, 20:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)